24/06/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) para o ciclo 2026/2027, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
As receitas associadas às instalações de transmissão em operação comercial somam R$ 54,95 bilhões, alta de 9,41% em relação ao ciclo anterior. O cálculo abrange 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras.
Segundo nota técnica do processo, a variação da RAP se deve ao efeito conjugado do reajuste da receita pelo índice inflacionário e da revisão periódica, conforme previsto nos contratos de concessão; da expansão do sistema de transmissão, com entrada em operação comercial de novos contratos de concessão; e dos reforços e melhorias autorizados.
Já a receita total considerada no processo da Tust, que inclui componentes financeiros, o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e empreendimentos previstos para entrar em operação ao longo do período, passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, um avanço de 9,3%.
Apesar desse crescimento da receita de transmissão, o efeito médio estimado para os consumidores finais em ambiente de distribuição é de 1,1%, de acordo com informações da autarquia.
Este é o primeiro ciclo tarifário de transmissão concluído após a delegação de competência à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) para homologação das receitas e tarifas de transmissão, nos termos da Portaria nº 7.065/2026. Para a autarquia, a medida representa avanço na governança regulatória, com maior eficiência administrativa, previsibilidade e preservação do rigor técnico dos processos tarifários conduzidos pela Agência.
Efeitos para consumidor
Outro destaque do ciclo 2026/2027 é o avanço na aplicação da nova metodologia de sinal locacional da Tust. Trata-se do quarto passo dos cinco previstos para a transição metodológica, com 60% de peso para o cenário regional e 40% para o cenário nacional.
Com isso, a Aneel entende que o sinal econômico passa a refletir com mais clareza a realidade elétrica do sistema, contribuindo para tornar mais barato o consumo nos pontos em que há maior disponibilidade de geração, como nas regiões Norte e Nordeste e de forma complementar, orientar a expansão da geração e da carga de maneira mais eficiente, conforme figura a seguir.
Na prática, a metodologia prevê que regiões com excesso de geração tendem a receber sinal tarifário mais favorável ao consumo, favorecendo a atração de investimentos intensivos em consumo de energia nas regiões Norte e Nordeste, enquanto regiões que mais pressionam a expansão da transmissão recebem sinais compatíveis com os custos que impõem ao sistema.
Fonte: MegaWhat
