12/06/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou de 8,0% para 8,6% a previsão de efeito médio tarifário no Brasil em 2026, mesmo após incorporar ao cálculo o alívio esperado com os recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Sem esses valores, a tarifa teria aumento médio superior a 10%.
A nova estimativa está na segunda edição deste ano do InfoTarifa, boletim da agência reguladora que acompanha os principais fatores de pressão sobre as tarifas de energia elétrica.
A projeção anterior, divulgada em março, não considerava os recursos da UBP no efeito médio Brasil. Naquele momento, a Aneel tratava o benefício como potencial, dependente da adesão das geradoras elegíveis à repactuação e da definição do critério de rateio entre as distribuidoras beneficiadas. O boletim de março indicava que, no cenário de adesão de todos os geradores, o montante poderia chegar a R$ 7,9 bilhões, com redução de até 2,9 pontos percentuais no efeito médio Brasil.
Na atualização de junho, a Aneel passou a considerar os recursos no cálculo da projeção tarifária. Segundo o boletim, o montante estimado para 2026 foi de R$ 4,3 bilhões, com impacto redutor de 1,6 ponto percentual no efeito médio Brasil. A própria agência informa que os recursos de UBP “não estavam na previsão de março/2026” e passaram a constar da estimativa revisada.
Adesão menor
A mudança decorre do avanço da repactuação prevista na Lei nº 15.235/2025, que permitiu o pagamento integral antecipado de parcelas vincendas de UBP por geradoras hidrelétricas, com desconto. Embora o valor máximo inicialmente estimado fosse de R$ 7,9 bilhões, a adesão das geradoras foi menor. De acordo com o boletim de junho, 24 das 34 geradoras elegíveis aderiram ao pagamento integral da UBP. Com isso, o montante máximo foi reduzido para R$ 5,5 bilhões, e o valor efetivamente considerado na projeção de 2026 ficou em R$ 4,3 bilhões.
A entrada da UBP na estimativa explica por que a comparação entre os boletins de março e junho exige cuidado. Em março, a projeção de 8,0% era apresentada sem os recursos da UBP. Em junho, a estimativa de 8,6% já considera o impacto redutor de 1,6 ponto percentual desses recursos.
Na prática, a revisão mostra que os demais fatores de pressão ficaram mais fortes do que o alívio trazido pela UBP. Considerando a decomposição apresentada pela Aneel, sem esse redutor a projeção revista ficaria acima de 10%, em cálculo aproximado.
A alta também passou a superar com mais folga as estimativas de inflação. No boletim de março, a Aneel considerava projeções de 3,1% para o IGP-M e 3,9% para o IPCA. Em junho, esses índices foram atualizados para 5,8% e 4,9%, respectivamente.
Entenda o que pesou na projeção da Aneel para a tarifa:
Um dos principais fatores de revisão foi a Parcela B, componente que remunera os custos de distribuição das concessionárias. O impacto desse item passou de 0,2% na previsão de março para 0,9% na atualização de junho.
Segundo a Aneel, a variação está relacionada à atualização das estimativas de inflação e aos processos de revisão tarifária de 2026. Das 51 distribuidoras com processos tarifários neste ano, 15 passam por revisão tarifária. Nas revisões já realizadas, as bases de remuneração regulatória tiveram aumentos superiores aos observados nos últimos anos, com variação média da ordem de 100%, segundo o boletim.
A agência também informa que a alta das projeções inflacionárias em relação ao início do ano adicionou 0,4 ponto percentual ao efeito médio, enquanto o comportamento das bases de remuneração nas revisões acrescentou 0,3 ponto percentual em relação à previsão de março.
CVA Energia aumenta pressão
Os componentes financeiros também tiveram papel relevante na revisão. Em março, os financeiros de 2026 e os componentes retirados de 2025 tinham impacto agregado de 3,8% no efeito médio Brasil. Em junho, esse impacto passou para 4,3%.
Entre os fatores de pressão, a Aneel destaca a CVA Energia. O boletim informa que os custos referentes aos contratos de energia por disponibilidade foram impactados por um regime hidrológico mais desfavorável no biênio 2026/2025 em relação ao biênio 2024/2025. O realizado se mostrou mais severo do que o estimado anteriormente, elevando em 1,6 ponto percentual o efeito em relação à previsão de março.
Também houve ajuste na CVA Encargos. A Aneel aponta efeito positivo associado ao aumento da CDE-Uso em 2026 e à diferença entre o montante preliminar de 2025, ainda em fase de consulta pública à época, e sua versão final. A diferença entre a previsão de março e a revisada ficou em 0,2 ponto percentual, passando de 2,6% para 2,8%.
PIS/Cofins alivia menos
Outro ponto de mudança foi a devolução de créditos de PIS/Cofins nas tarifas. No boletim de março, a previsão de devolução era de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Em junho, a estimativa caiu para R$ 5,3 bilhões.
Com isso, o potencial de redução tarifária associado a esse item diminuiu em 0,4 ponto percentual. A Aneel informa que o efeito redutor estimado passou de 2,4% para 2,0% no efeito médio Brasil.
A devolução desses valores decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Desde 2021, a Aneel utiliza os valores recuperados pelas distribuidoras como redutor tarifário, à medida que os recursos são ressarcidos.
Energia tem alívio parcial
Na compra de energia, houve redução do impacto em relação à estimativa anterior. O componente energia passou de 1,6% em março para 1,1% em junho.
A principal mudança ocorreu nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por disponibilidade. Em março, a Aneel estimava impacto de 0,7% para esses contratos. Em junho, esse efeito foi reduzido para 0,4%, porque o cenário observado no primeiro semestre se mostrou menos gravoso do que o considerado na primeira estimativa do ano.
Também houve pequeno ajuste em Itaipu. A redução dos custos da usina continuou contribuindo para aliviar as tarifas, em razão da manutenção da tarifa de repasse desde 2024 e da previsão de câmbio menor em 2026. O efeito negativo de Itaipu passou de 0,4% para 0,3%.
CDE segue no centro da pressão
Os encargos setoriais mantiveram impacto de 1,4% na projeção de junho, sem alteração em relação à estimativa de março. O principal fator continua sendo a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), especialmente a combinação entre CDE-Uso e CDE-GD.
Na abertura dos principais motivadores do aumento tarifário, a Aneel aponta efeito positivo de 3,0% da CDE-Uso e efeito negativo de 1,6% da CDE-GD. A rubrica de CDE também aparece nos financeiros, com impacto relevante da CDE-Encargos.
A transmissão teve leve redução no impacto estimado, de 0,9% para 0,8%. A pressão continua associada ao aumento dos custos de Rede Básica e Fronteira, em razão da elevação das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das transmissoras em 2025 em relação a 2024 e da tendência de novo aumento em 2026.
Fonte: MegaWhat
