09/06/2026
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul atualizou a relação de contribuintes participantes da segunda etapa do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), plataforma em fase de testes destinada a automatizar o cálculo de créditos e débitos do tributo criado pela reforma tributária. O sistema é desenvolvido pela Receita Estadual em conjunto com a Procergs, com participação de representantes de estados e municípios.
A principal novidade desta fase, com início previsto para junho, é a incorporação das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) ao escopo dos testes. A etapa inicial contemplará empresas do segmento de desenvolvimento de software e soluções de gestão, especialmente aquelas fornecedoras de sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), que estão sendo convocadas por carta-convite. A relação de participantes será ampliada progressivamente conforme o avanço dos testes. A fase anterior, iniciada em janeiro, já havia testado a NF-e modelo 55 — documento fiscal utilizado em operações entre empresas (B2B) — e continua sendo expandida com a inclusão de novos contribuintes.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, sustenta que a inclusão das notas de serviço representa avanço relevante na aproximação do sistema às condições reais de operação, contribuindo para uma implementação segura e eficiente do novo tributo em escala nacional. Na sua avaliação, o piloto cumpre o papel de preparar tanto a administração tributária quanto os contribuintes para a futura obrigatoriedade do IBS, permitindo a identificação de pontos de melhoria e o aperfeiçoamento contínuo das soluções em desenvolvimento.
O projeto piloto foi instituído pela Portaria nº 013/2026 e tem por finalidade validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do IBS, com realização de testes, ajustes e refinamentos no modelo de apuração assistida, sob supervisão do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A participação do Rio Grande do Sul foi definida pelo Edital de Chamamento Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o estado para o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS — estes dois últimos ainda em fase de construção. Quando o IBS estiver plenamente operacional, estima-se que o sistema processe aproximadamente 70 bilhões de transações fiscais por ano em todo o território nacional. Com informações da SEFAZ-RS.
Fonte: Notícias Fiscais
