18/05/2026
A Âmbar Energia, do grupo J&F, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a antecipação de R$ 735 milhões em recursos da repactuação de Uso de Bem Público (UBP) para reduzir os impactos do reajuste tarifário anual da distribuidora no Amazonas, previsto para entrar em vigor em 26 de maio de 2026.
Os cálculos preliminares da agência apontam um efeito médio de reajuste de 23,15% nas tarifas de energia elétrica da distribuidora. O pedido da companhia foi formalizado em carta enviada em 15 de maio, ao diretor da Aneel, Willamy Moreira Frota. Na mesma data, a diretoria da autarquia encaminhou solicitação à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica para a realização de simulação do impacto no reajuste tarifário anual de 2026, considerando a antecipação do repasse de recursos da UBP.
Segundo a empresa, a antecipação dos recursos tem como objetivo garantir modicidade tarifária e reduzir os impactos do aumento das tarifas para os consumidores do Amazonas. No momento, a Amazonas Energia atende aproximadamente 1,06 milhão de unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 4,39 bilhões.
Principal efeito no reajuste tarifário
Segundo a nota técnica n°69/2026, o reajuste tarifário anual da Amazonas Energia conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 23,15%, sendo de 22,90%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 23,26%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.
Entre os principais efeitos, a agência destacou que, por meio da Nota Técnica nº 95/2026-, a Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF) validou os custos de ICMS incidentes sobre a aquisição de energia pela distribuidora. Com base nessas informações, a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) apurou as diferenças entre as coberturas tarifárias mensais concedidas entre janeiro e dezembro de 2025.
O levantamento identificou déficit de cobertura tarifária de R$ 94,99 milhões, em valores atualizados, cujo reconhecimento gera impacto médio adicional de 2,19% no reajuste tarifário da Amazonas Energia.
Da mesma forma, com base na soma dos pagamentos realizados ao longo de 2025 e informados pela SFF, a Aneel está considerando no reajuste tarifário anual de 2026 uma previsão de custos futuros de ICMS para os próximos 12 meses no valor de R$ 522,3 milhões.
Segundo a Aneel, desde 2022 a distribuidora não registra reajustes tarifários significativos. Em 2023, por conta da alteração da data contratual, não houve processo tarifário e as tarifas permaneceram inalteradas. Já em 2024, primeiro ano em que passaram a ser incorporados os custos de ICMS incidentes sobre a aquisição de energia, o efeito médio homologado foi praticamente neutro, de 0,04%. Em 2025, o reajuste médio aprovado foi negativo em 1,35%.
A Aneel avalia que, em tese, o custo total do ICMS recolhido dos geradores deveria acompanhar o custo da energia para os consumidores finais, o que não justificaria, inicialmente, uma elevação tão expressiva desses custos no período.
Entretanto, de acordo com informações apresentadas pela Amazonas Energia, o aumento dos custos de ICMS decorre principalmente de mudanças no portfólio de contratos de energia da distribuidora. Com a edição da Medida Provisória nº 1.232/2024, contratos regulados lastreados em usinas termelétricas que não estavam sujeitos à incidência do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) passaram a ser convertidos, a critério dos vendedores, em Contratos de Energia de Reserva (CER).
Entre os casos citados está a UTE Aparecida, cujo contrato no Ambiente de Contratação Regulada (CCEAR) foi substituído. A energia da usina contratada no 32º leilão de energia existente A-1 está sujeita à incidência de ICMS-ST. Dessa forma, mesmo com a manutenção do valor de referência para cálculo do tributo (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final igual a R$ 268,3 MWh, desde 2019) e da alíquota vigente de 20%, a base de cálculo do imposto aumentou em razão da substituição contratual da UTE Aparecida.
Custos de energia
Os custos de compra de energia elétrica da Amazonas Energia tiveram impacto de 6,47% no reajuste tarifário médio da distribuidora, considerando o Mercado de Referência e as perdas regulatórias. De acordo com a Aneel, o aumento foi puxado principalmente pela alta de cerca de 11,5% no custo médio da energia comprada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que inclui contratos bilaterais e geração própria utilizados no cálculo das tarifas.
A nota técnica também destacou mudanças na carteira de contratos da distribuidora. Houve redução da participação de contratos do 32º Leilão de Energia Existente, que possuem energia mais barata, e aumento da participação de contratos do 36º leilão de energia existente, com custo mais elevado.
Outros efeitos
O total dos encargos setoriais, que apresentou variação de 13,6%, impactou o efeito médio em 2,45%, sendo que houve efeito positivo, principalmente da variação da cota de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) USO, com contribuição de 2,81%, conforme orçamento previsto para 2026 e; a variação dos encargos de Encargos de Serviços do Sistema (ESS), Encargo de Energia de Reserva (EER) e Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), com impacto de 1,42%, em função de, especialmente, principalmente, da contratação, em março de 2026, de 18,97 GW no leilão de reserva de capacidade (LRCap).
Em contrapartida, entre os fatores com contribuição negativa, destaca-se a CDE Geração Distribuída GD), que foi extinta em decorrência da aplicação da Lei nº 15.269/2025. Com isso, o custeio dos subsídios correspondentes passou a ser realizado pela CDE Uso.
Também apresentou contribuição negativa a cota de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a ser recolhida pela Amazonas Energia em 2026, com impacto de -0,65%.
Já os custos de transmissão, que tiveram uma variação de -1,0%, impactaram o efeito médio em -0,07%.
Fonte: MegaWhat
