13/05/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica solicitando prioridade nos procedimentos para celebração dos Contratos de Reserva de Capacidade (CRCaps) das usinas termelétricas existentes vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap).
O foco da solicitação está nos empreendimentos existentes contratados nos produtos com início de suprimento originalmente previsto para 2027 e 2028, considerados os projetos com maior viabilidade para antecipação da entrada em operação.
No fim de abril, a pasta já havia enviado um ofício aos responsáveis pelos projetos solicitando manifestação sobre a possibilidade de antecipação dos contratos. O MME pediu que os agentes informassem, até 15 de maio de 2026, eventual interesse em antecipar os contratos do LRCap 2026 para início de vigência em agosto de 2026, mantendo todas as demais cláusulas originais, inclusive as penalidades previstas em caso de atraso no início da operação comercial dos empreendimentos.
Em ofício enviado nesta segunda-feira, 11 de maio, para a Aneel, Guilherme Zanetti Rosa, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento substituto, destacou que a medida busca garantir a formalização tempestiva dos contratos e viabilizar, caso haja deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a antecipação do início do suprimento de energia para agosto de 2026.
Além disso, ele reformou que, de acordo com o edital do certame, o prazo regulatório para assinatura dos CRCaps é de até 25 dias úteis após a homologação e adjudicação dos empreendimentos dos produtos a partir de 2027, prevista para 11 de junho de 2026. Com isso, a data limite estimada para formalização dos contratos é 16 de julho de 2026.
Prioridade dos contratos
Diante desse cenário, o ministério pediu prioridade da Aneel nos procedimentos relacionados aos CRCaps dos empreendimentos listados, assegurando a conclusão dos trâmites contratuais dentro do prazo necessário para uma eventual antecipação do suprimento de energia em agosto de 2026, caso a medida seja aprovada pelo CMSE.
A consulta preliminar não vinculante sobre a antecipação dos contratos foi enviada para as usinas termelétricas Usinas Porsud I, Porsud II, Karkey 013 e Karkey 019, da Karpowership Brasil Energia; Termoceará Diesel, Três Lagoas e Termomacaé, da Petrobras; usinas Araucária e Uruguaiana I, da Âmbar Energia; e a Termocabo Gás, da Termocabo.
Segundo reportagem da Agência Infra, o diretor executivo de Processos Industriais e Produtos e Transição Energética da Petrobras, William França, disse ontem que a Petrobras vai atender à solicitação do MME para antecipar a entrada em disponibilidade das usinas.
Situação Termocabo
A Termocabo solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão temporária da operação comercial de sua usina termelétrica de 48 MW, localizada no Pernambuco. O empreendimento foi um dos vencedores do produto 2028 a gás natural do certame e encontra-se em fase de habilitação documental.
Para viabilizar o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes de sua inscrição no certame, a empresa precisará fazer a conversão da UTE Termocabo, atualmente movida a Óleo Combustível B1 (OCB1), para operação a gás natural, o que demanda intervenções estruturais relevantes na planta.
Segundo a companhia, a conversão envolve a aquisição e importação de equipamentos críticos, com prazos de fabricação e entrega incompatíveis com a manutenção da operação regular da usina, sendo, portanto, necessária a paralisação programada de suas atividades.
A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel já avaliou a solicitação e aceitou o pedido da empresa.
Fonte: MegaWhat
