Expectativa é que proposta, que tramita em urgência, seja aprovada junto com a PEC que trata da medida ou logo em seguida
14/05/2026
Após um mês sem indicar relator e travar a tramitação do projeto de lei do Executivo que prevê o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo com o governo para viabilizar a votação da proposta. A expectativa é que a matéria seja aprovada em conjunto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema ou logo em seguida.
O entendimento foi costurado em reunião realizada na manhã de quarta-feira (13) entre Motta e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outros representantes do Executivo e da Câmara.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a proposta elaborada pelo governo tratará da adequação da legislação trabalhista às mudanças previstas na PEC. “Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos à nossa Constituição pela redução da jornada de trabalho”, disse, em vídeo.
A ideia é que o texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de abril regulamente situações específicas, como as jornadas de profissionais das áreas de saúde, segurança e petróleo. Já a PEC ficará responsável pelos pontos considerados inegociáveis pelo governo e pelo comando da Câmara, como a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Esse desenho também foi definido durante a reunião.
Segundo Marinho, o acordo dará segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresários. A jornalistas, o titular do Ministério do Trabalho e Emprego disse ainda que, após a aprovação da PEC, Motta deverá acelerar a tramitação do projeto de lei. Ele também reiterou que não haverá compensação financeira às empresas afetadas pela redução da jornada.
Ele afirmou ainda que os ganhos de produtividade virão do novo ambiente de trabalho criado com a adoção da escala 5×2. “Os ganhos são reais, concretos, e precisamos fazer essa aposta.”
Até então, Motta articulava votar a PEC na comissão especial responsável por analisar o tema e no plenário antes de o projeto do governo começar a trancar a pauta da Câmara. O texto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional e, por esse rito, precisaria ser analisado em até 45 dias, prazo que se encerra em 29 de maio.
Nos bastidores, havia receio sobre quem ficaria com a paternidade da proposta. Enquanto a PEC teria Motta como principal articulador, o projeto de lei leva a assinatura de Lula. Além disso, na avaliação do presidente da Câmara, a PEC era o instrumento jurídico mais adequado para tratar do tema, por permitir uma negociação mais ampla e a construção de um texto de consenso, com tramitação mais extensa e diferentes etapas de debate no Congresso.
Em audiência na quarta na comissão que discute o tema, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a decisão de fazer tramitar conjuntamente o PL e a PEC busca evitar que a proposta fique parada no Senado.
Segundo ele, caso apenas a PEC avançasse, não haveria garantia de continuidade da tramitação na outra Casa. “Com o PL de urgência também sendo aprovado aqui, o Senado tem 45 dias para poder votar”, disse.
Entidades ligadas ao comércio e ao sistema produtivo temem o impacto que isso terá nos setores e têm defendido que o tema não deve ser votado este ano, para que não seja contaminado com o debate eleitoral.
Fonte: Valor Econômico
