06/05/2026
Os leilões de reserva de capacidade (LRCap) de 2026 seguem sob questionamento político e técnico, em meio a críticas sobre a modelagem adotada, a definição de preços-teto e a determinação do montante contratado.
No Congresso, avança a articulação para sustar as diretrizes do certame, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aumentou a pressão no Tribunal de Contas da União (TCU), ao pedir pra participar do processo, apontando fragilidades estruturais.
Debate no Congresso
Após realizar duas audiências públicas em abril para discutir o certame, o deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.608/2026, permitindosua análise direta em plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta, de autoria de parlamentares do partido Novo, busca sustar as Portarias nº 118/2025 e nº 125/2026, que estabeleceram as diretrizes dos certames. Eles também quesitionam o inciso VII do artigo 16 da Portaria nº 30/2021, apontando que essas normas direcionam o certame para fontes fósseis, em desacordo com a política energética e climática do país, e foram editadas sem a devida Análise de Impacto Regulatório (AIR), exigida por lei.
Além disso, afirmam que os atos extrapolam o poder regulamentar ao criar um regime jurídico-econômico sem base legal suficiente. Os deputados também sustentam que a modelagem compromete a concorrência e a modicidade tarifária, além de carecer de motivação adequada quanto à necessidade e ao desenho da contratação.
“Na ótica da restrição à concorrência e favorecimento de agentes incumbentes, o desenho do leilão, conforme definido pelas Portarias, impõe requisitos técnicos e contratuais altamente específicos, especialmente relacionados à logística de gás natural, flexibilidade operativa e estrutura de transporte. Na prática, tais exigências tendem a favorecer agentes já estabelecidos, com infraestrutura instalada e capacidade financeira compatível, restringindo a participação de novos entrantes e reduzindo a contestabilidade do certame”, justificam os parlamentares.
Pedido da Fiemg
Na segunda-feira, 4 de maio, a Fiemg apresentou um requerimento para participar como parte interessada da representação do Ministério Público (MP) junto ao TCU voltada a apurar possíveis irregularidades no planejamento e na execução dos certames. O MP pediu uma cautelar para suspender os ritos de homologação do resultado.
A representação foi apreciada pela corte de contas em abril, e o relator do processo, Jorge Oliveira, negou a cautelar, mas determinou que a área técnica da corte analisasse as denúncias, incluindo a existência de geradoras de papel entre os vencedores.
Ao pedir para participar do processo, a Fiemg alegou que houve falhas na modelagem da política pública dos leilões, especialmente na definição da demanda de potência, na metodologia de preços-teto e na dinâmica concorrencial.
Segundo a entidade, os leilões de março foram realizados com premissas técnicas questionáveis, baseadas em “parâmetros probabilísticos sensíveis e possivelmente superestimados”, o que teria levado à contratação de capacidade acima do necessário para reserva, distorcendo o objetivo do mecanismo.
O que diz o TCU sobre os preços?
Antes dos certames realizados em março, análises técnicas da corte apontaram “fragilidades metodológicas” na definição dos preços-teto dos leilões, mas autorizou a continuidade do certame em processo anterior.
Durante participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto em abril, Marcelo Freire, auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) não conseguiu responder se o preço-teto final do certame foi majorado, destacando que a “falta de clareza sobre o tema” indica a necessidade de um aprimoramento na metodologia de formação de preço.
A audiência também contou com a participação do superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Caio Leocárdio, que explicou que a alteração no preço-teto decorreu da incorporação de evidências recentes do cenário internacional, marcado pela elevação dos custos de capital, equipamentos e financiamento.
Segundo ele, esses fatores levaram a um ajuste na percepção de risco associada a novos investimentos, alinhando os parâmetros adotados no leilão às condições observadas globalmente, com respaldo em boletins técnicos.
Fonte: MegaWhat
