Fazenda regulamenta suspensão do IPI para setor automotivo, exportadores e indústrias de alimentos e tecnologia
06/05/2026 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2026, para disciplinar a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados previstas no art. 5º da Lei nº 9.826, […]
CARF afasta tributação indiscriminada de resgate de Trust pelo IRPF e exige diferenciação entre corpus e rendimentos
06/05/2026 OConselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, em 8 de abril de 2026, decisão de relevante impacto para contribuintes brasileiros beneficiários de trusts constituídos no exterior. Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção cancelou autuação fiscal que havia enquadrado a integralidade de um resgate de USD 30 milhões como […]
Sentença afasta aumento de 10% sobre lucro presumido
Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema06/05/2026 O escritório Ricardo Malachias Ciconelo Sociedade de Advogados (RMC Advogados) conseguiu uma sentença para afastar o aumento de 10% sobre lucro presumido. Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema. O Judiciário, até então, tem sido mais positivo para a Fazenda, como mostrou […]
FT: Reserva global de petróleo recua em ritmo recorde
Apesar de colapso da demanda, estoques estão próximos do menor nível em oito anos05/05/2026 As reservas globais de petróleo despencaram em ritmo recorde em abril, enquanto o conflito no Oriente Médio pressiona a oferta e eleva o risco de uma nova disparada acentuada nos preços antes da temporada de viagens de verão. Os estoques de […]
Fim da escala 6×1 e manutenção de salário são inegociáveis, diz relator da PEC
Votação do parecer pela comissão especial está prevista para dia 26; presidente da Câmara pretende votar em plenário neste mês06/05/2026 O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou na terça-feira (5) que tanto o […]
Julgamento dos royalties do petróleo no Supremo deve durar mais que um dia
União perderia R$ 9 bilhões por ano em receita com legislação de 2012, estima AGU06/05/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) as regras de distribuição dos royalties e participações especiais (PE) sobre a produção de petróleo e gás natural, 13 anos após as ações terem sido protocoladas na corte. Os […]