Dia: 6 de maio de 2026

Congresso pode acelerar tramitação de PDL que invalida LRCap

06/05/2026 Os leilões de reserva de capacidade (LRCap) de 2026 seguem sob questionamento político e técnico, em meio a críticas sobre a modelagem adotada, a definição de preços-teto e a determinação do montante contratado. No Congresso, avança a articulação para sustar as diretrizes do certame, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aumentou a pressão no Tribunal de […]

Enel SP não pode processar diretor da ANEEL como pessoa física, diz juiz

04/05/2026 O juiz Leandro Borges Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, remeteu à Justiça Federal na quinta-feira (30) os autos de ação movida pela Enel São Paulo contra o diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna. Na decisão, ele afirma que o processo não pode ser movido contra a pessoa física do […]

‘Solução para curtailment sairá do Congresso’, diz presidente da CME

04/05/2026 O presidente da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu em entrevista à Agência iNFRA que a solução para os cortes obrigatórios de geração, conhecidos como “curtailment”, deve partir do Legislativo.  “Quando os setores nos procuram para buscar a solução do problema, a gente tenta. O próprio curtailment que a […]

Plataforma de inovação do setor elétrico entra em consulta

05/05/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para o desenvolvimento da Plataforma de Inovação do Setor Elétrico (Pinse), iniciativa que pretende integrar dados, projetos e resultados de pesquisa, desenvolvimento  e inovação (P&D) do setor. A proposta ficará em consulta por 45 dias, entre 6 de maio e 20 […]

CARF afasta tributação indiscriminada de resgate de Trust pelo IRPF e exige diferenciação entre corpus e rendimentos

06/05/2026 OConselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, em 8 de abril de 2026, decisão de relevante impacto para contribuintes brasileiros beneficiários de trusts constituídos no exterior. Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção cancelou autuação fiscal que havia enquadrado a integralidade de um resgate de USD 30 milhões como […]

Sentença afasta aumento de 10% sobre lucro presumido

Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema06/05/2026 O escritório Ricardo Malachias Ciconelo Sociedade de Advogados (RMC Advogados) conseguiu uma sentença para afastar o aumento de 10% sobre lucro presumido. Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema. O Judiciário, até então, tem sido mais positivo para a Fazenda, como mostrou […]

FT: Reserva global de petróleo recua em ritmo recorde

Apesar de colapso da demanda, estoques estão próximos do menor nível em oito anos05/05/2026 As reservas globais de petróleo despencaram em ritmo recorde em abril, enquanto o conflito no Oriente Médio pressiona a oferta e eleva o risco de uma nova disparada acentuada nos preços antes da temporada de viagens de verão. Os estoques de […]

Fim da escala 6×1 e manutenção de salário são inegociáveis, diz relator da PEC

Votação do parecer pela comissão especial está prevista para dia 26; presidente da Câmara pretende votar em plenário neste mês06/05/2026 O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou na terça-feira (5) que tanto o […]

Julgamento dos royalties do petróleo no Supremo deve durar mais que um dia

União perderia R$ 9 bilhões por ano em receita com legislação de 2012, estima AGU06/05/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) as regras de distribuição dos royalties e participações especiais (PE) sobre a produção de petróleo e gás natural, 13 anos após as ações terem sido protocoladas na corte. Os […]