Votação do parecer pela comissão especial está prevista para dia 26; presidente da Câmara pretende votar em plenário neste mês
06/05/2026
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou na terça-feira (5) que tanto o término desse modelo quanto a não redução dos salários são pontos “inegociáveis” no debate. Prates apresentou um plano de trabalho que prevê a votação do parecer pelo colegiado em 26 de maio.
Segundo o parlamentar, essas diretrizes foram estabelecidas em conjunto com o deputado Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já disse que deseja aprovar a proposta ainda em maio.
A declaração do relator ocorreu após reunião com representantes de centrais sindicais. As entidades articulam uma ofensiva para rebater os argumentos do setor empresarial, que tenta travar o avanço da proposta no Congresso em ano eleitoral.
Paralelamente, uma comitiva do setor produtivo, capitaneada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), também desembarcou em Brasília e se reuniu com o presidente da Câmara. Segundo a entidade, “Motta se mostrou sensível à pauta dos comerciários e afirmou compreender os impactos econômicos da mudança na escala 6×1”.
Na conversa, segundo apurou o Valor, Motta afirmou que defende a tramitação do tema por meio de PEC justamente por abrir mais espaço para debate no Congresso. Embora haja avaliações de que a proposta esteja contaminada pelo debate eleitoral, o presidente da Casa apontou que o tema não surgiu agora e é uma demanda histórica dos trabalhadores.
Em alinhamento com o cronograma previsto por Motta, Prates prevê votar o relatório na comissão em 26 de maio. A leitura e apresentação do parecer estão previstas para o dia 20. Já no plenário, a votação deve ocorrer entre os dias 27 e 28 de maio.
As sessões do colegiado devem ocorrer duas vezes por semana. O primeiro a ser ouvido será o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já nesta quarta-feira (6). O titular da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também devem participar de audiências do colegiado.
Além disso, haverá um périplo pelos Estados, a começar pela Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara.
O calendário busca garantir o avanço da PEC antes que o projeto de lei (PL) enviado pelo Poder Executivo, que trata do mesmo tema, passe a trancar a pauta. Encaminhado com urgência constitucional, o texto precisa ser votado em até 45 dias e passa a trancar a pauta no dia 29 de maio. Além disso, os parlamentares articulam a aprovação dentro do mês do trabalhador, de olho no simbolismo da data, especialmente em ano eleitoral.
De acordo com Prates, ainda não há definição sobre o tempo de uma possível regra de transição para atenuar os impactos nas empresas, mas uma equação será encontrada para mitigar os efeitos das mudanças na economia.
O cronograma agrada os representantes dos trabalhadores que se reuniram com o relator na terça. Eles articulam uma campanha para o dia 27 de maio, data de eventual aprovação da proposta no plenário da Câmara. O foco vai ser a juventude e também as mulheres, disse o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.
“Nós vamos fazer uma campanha direcionada à juventude para mostrar que o projeto atende ao anseio deles de ter tempo para si, para se cuidar, e a importância que isso tem para as mulheres. Vale lembrar que a mulher faz escala 6×1 na empresa, mas chega em casa e tem mais uma jornada, ao cuidar dos filhos”, ressaltou.
A ofensiva busca, também, questionar a leitura de que as empresas vão quebrar. Ainda segundo o presidente da CUT, as campanhas a favor do fim da 6×1 serão feitas dentro e fora do Congresso. Ele disse ainda que “qualquer pesquisa mostra que 80% do povo quer o fim da escala 6×1”.
Do lado dos empresários, a avaliação é que o debate sobre o fim da escala 6×1 está contaminado pelo período eleitoral e carece de mais tempo para amadurecimento. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma discussão dessa relevância “deve ser conduzida com base em critérios técnicos e econômicos, e não sob pressão de curto prazo”.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, em nota, que é preciso ampliar o diálogo “para compreender os aspectos técnicos e os impactos econômicos da medida”. “A redução da jornada, mesmo com um período de transição, teria efeitos devastadores em pequenos e médios negócios que operam com pouca margem para os novos investimentos que tal mudança demandaria.”
Fonte: Valor Econômico
