Defasagem do diesel nas refinarias da Petrobras ultrapassa subvenção e atinge R$ 3,53/l
Desconto de R$ 3,52 por litro da subvenção ficou para trás, com diesel da estatal registrando defasagem média de 108%23/10/2026 A contínua alta do petróleo no mercado internacional, e a decorrente pressão sobre o diesel fizeram a defasagem do preço do combustível ultrapassar o subsídio do governo nas refinarias da Petrobras pela primeira vez. O desconto de R$ 3,52 por litro […]
DoE autoriza nos EUA liberação emergencial de 400 mil barris para lidar com escassez
Suprimento ajudará a compensar interrupções temporárias no fornecimento de petróleo bruto à refinaria da Phillips 6623/10/2026 O Departamento de Energia dos Estados Unidos (DoE, na sigla em inglês) autorizou trocas e emitiu propostas envolvendo a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) para estabilizar o suprimento de combustíveis e responder a interrupções recentes no mercado, em anúncio […]
Porto de Santos inicia abastecimento regular de navios a etanol
Operação começou oficialmente em outubro; até o final deste ano, estão previstos novos abastecimentos de navios da CMA CGM com etanol fornecido pela Copersucar23/10/2026 O Porto de Santos (SP) passará a ter operações regulares de abastecimento de navios com etanol, uma iniciativa que busca posicionar o terminal como um centros de abastecimento de combustíveis de […]
STJ mantém TJLP como limite para dedução de juros sobre capital próprio no IRPJ e na CSLL
23/10/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas não podem substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) no cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) dedutíveis das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
STF confirma prazo de dez anos para devolução de tributos cobrados indevidamente na conta de luz
23/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (22/10), que o prazo de dez anos para a devolução aos consumidores de tributos cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica começa na data em que as distribuidoras efetivamente recuperam os valores pagos a maior à Receita Federal ou obtêm a homologação definitiva da compensação tributária. […]
Reforma Tributária exige revisão de créditos de PIS/Cofins, contratos e sistemas para 2027
23/10/2026 A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em 2027, exigirá das empresas uma revisão de créditos tributários acumulados, contratos comerciais, sistemas de gestão e procedimentos financeiros. Especialistas alertam que a transição para o novo modelo de tributação do consumo envolve riscos que vão além da substituição de tributos, especialmente quanto […]
Fazenda quer suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins
O julgamento se deu no Tema 118 da repercussão geral, e o entendimento deverá ser seguido por todos os tribunais23/10/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo […]
Trabalho habitual em dias de folga descaracteriza escala 3 x 3, decide TRT-15
23/10/2026 A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) declarou inválida a escala de trabalho 3×3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime […]
Município de Canoas (RS) é responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de empregada terceirizada
Caso envolveu desvirtuamento do termo de prestação de serviços e até operação policial23/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Município de Canoas (RS) é responsável subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma médica terceirizada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) concluiu que há relação direta entre o dano e a conduta do […]
Sem provar vazamento de informação, locadora de veículos terá de reverter justa causa de vendedora
Empresa não comprovou que e-mails enviados a ex-colega tinham informações sigilosas23/10/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Movida Locação de Veículos S.A., de São Leopoldo (RS), contra a reversão da justa causa aplicada a uma vendedora. Ela foi acusada de enviar documentos internos por e-mail a um ex-empregado. Segundo […]
