Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa
Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância13/10/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa causa pela ESR Ações Educativas Exclusivas Ltda., de São Miguel do Oeste (SC), sob a acusação de maus tratos às crianças. Ela alegava que não […]
Empresa jornalística terá de aplicar normas coletivas próprias a oficiais gráficos
Enquadramento como categoria diferenciada já havia sido reconhecido em ação anterior13/10/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grupo Editorial Sinos S.A. a cumprir as normas coletivas aplicáveis aos empregados que exercem atividades gráficas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o fato de não […]
STF afasta cobrança de ICMS sobre subsídio de energia para consumidores de baixa renda
Decisão estabelece que recursos repassados pela União às distribuidoras para reduzir a conta de luz não entram no cálculo do imposto13/10/2026 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os estados não podem cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o dinheiro que o governo federal repassa às concessionárias de energia elétrica para […]
Câmara pode votar hoje urgência de projeto que muda rateio das baterias
13/10/2026 A Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, que altera o rateio dos custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS). A proposta busca transferir aos consumidores o custeio atualmente atribuído aos geradores e tem […]
