RIOCOMEX: o Rio de Janeiro abre as portas para importações com ICMS reduzido
O que é o RIOCOMEX? Em 28 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto nº 50.494/2026, que regulamenta o RIOCOMEX – Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para Operações de Comércio Exterior, instituído pela Lei nº 11.192/2026. O objetivo do regime é aumentar a competitividade […]
