Distribuidoras somam R$ 29,5 milhões em débitos à Conta Bandeiras em maio
03/07/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu em R$ 29,45 milhões os valores que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão repassar à Conta Bandeiras, referentes à contabilização de maio de 2026. Os pagamentos deverão ser realizados até 3 de julho, por meio da liquidação financeira na Câmara de Comercialização de […]
Norma da Receita Federal estabelece requisitos para fruição de benefícios fiscais
No dia 1º de julho de 2026, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) RFB nº 2332, de 25 de junho de 2026, que dispõe acerca de critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
