Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher
23/06/2026 Embora a Lei 10.101/2000 permita o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, o artigo 386 da CLT, validado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, oferece uma norma mais protetiva às mulheres, que têm o direito ao descanso dominical pelo menos […]
Mantida indenização a trabalhadora dispensada após apresentar laudo de filho autista
Ela pretendia aumentar reparação, mas valor foi considerado razoável23/06/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pretendia aumentar a indenização por ter sido dispensada logo após apresentar à Fiber Route It Solutions Ltda., de Praia Grande (SP), o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do seu […]
Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz
Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida23/06/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de Segurança Ltda. a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido pela legislação. […]
Light conclui captação de R$ 1,24 bi e avança para saída da recuperação judicial
23/06/2026 A Light concluiu uma captação de R$ 1,24 bilhão por meio de aumento de capital, avançando para a etapa final necessária à sua saída do processo de recuperação judicial. Em comunicado ao mercado divulgado na noite desta segunda-feira, 23 de junho, a companhia informou que foram subscritas 197.239.565 ações, ao preço de emissão de […]
ANEEL aprova edital do próximo leilão de transmissão com previsão de R$ 8,9 bi em investimentos
Certame contempla projetos em sete estados, mas retira lote de interligação elétrica com a Bolívia22/06/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta segunda-feira (22) o edital do próximo leilão de transmissão de energia, que prevê a construção e operação de 1.866 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos, além da instalação de […]
Agentes pressionam Aneel por ajustes antes da decisão sobre curtailment
22/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chega à reunião desta segunda-feira, 22 de junho, pressionada por diferentes agentes do setor elétrico a ajustar a proposta de fechamento da Consulta Pública nº 45/2019,que trata das regras para cortes de geração, também chamados de curtailment. O tema havia sido pautado para a reunião da semana […]
Super El Niño coloca setor elétrico em alerta para possíveis impactos
19/06/2026 O início do El Niño aliado às previsões de uma piora do fenômeno ao longo do segundo semestre de 2026 já movimenta agentes e entidades do setor elétrico. Se por um lado a projeção é de que seja adiada a queda nos volumes dos reservatórios neste ano, o cenário já acende um alerta, tanto pelos […]
Carf analisa nova tese dos contribuintes para afastar tributação de incentivos fiscais de ICMS
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mapeou 29 processos baseados em decisão do STJ23/06/2026 Pelo menos 29 processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são de contribuintes que tentam afastar a tributação de incentivos fiscais de ICMS, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao permitir a cobrança sobre tais valores, […]
Após IOF, previdência aberta tem redução no ritmo de resgates
Efeito inesperado pode estar associado a entendimento de que para voltar pode ter pedágio; propensão a poupar aumentou23/06/2026 Depois que passou a vigorar o novo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em aportes mais expressivos nos planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) de previdência, a partir deste ano, o ritmo de resgates nos primeiros meses […]
