OTC 2026: CEO da EnerGeo Alliance analisa fase atual do Brasil
De acordo com Nikki Martin, o país está diante de uma oportunidade de avançar para uma nova e relevante fase em sua trajetória de exploração offshore08/05/2026 O Brasil está diante de uma oportunidade de avançar para uma nova e relevante fase em sua trajetória de exploração offshore, disse a CEO da EnerGeo Alliance, Nikki Martin, […]
ANEEL terá R$ 5,2 bi para abater tarifas do Norte e Nordeste
07/05/2026 A adesão para repactuação do UBP (Uso do Bem Público) – royalty pago por hidrelétricas – renderá aproximadamente R$ 5,2 bilhões para abatimento das tarifas de energia no Norte e Nordeste, segundo cálculos da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica). O valor frustra em cerca de R$ 2,6 bilhões o valor […]
Governo renova contratos de distribuidoras e prevê R$ 130 bilhões em investimentos
08/05/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica, prorrogando as concessões por mais 30 anos. Os termos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de maio. Na tarde desta sexta, a partir das 14h, o governo […]
Câmara pede que Aneel apure irregularidades e avalie revogação do LRCap
08/05/2026 A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um relatório com questionamentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap) e pediu que a agência avalie a abertura de um procedimento administrativo específico para apurar irregularidades apontadas no certame, inclusive quanto […]
RJ atualiza tabela de códigos de benefícios fiscais do ICMS
08/05/2026 Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 7 de maio de 2026, a Portaria SUPDIEF nº 15, de 5 de maio de 2026, promove alterações na tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que reúne os códigos de benefícios fiscais (cBenef) vinculados ao manual de diferimento, ampliação […]
Nota Técnica EFD-Reinf cria código próprio para lucros isentos na distribuição de dividendos
08/05/2026 A publicação da Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026 introduz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da obrigação acessória, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026. A principal inovação é a criação do tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º-A da Lei nº 15.270/2025”, a […]
ETF referenciado em debêntures incentivadas deve ser tributado como Fundo de Índice de Renda Fixa, e não como fundo de carteira incentivada
08/05/2026 m banco múltiplo, autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários para atuar como administrador de fundos de investimento e custodiante de valores mobiliários, submeteu à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil — a Cosit — consulta formal sobre o regime tributário aplicável a um fundo de índice que pretendia constituir, com carteira referenciada […]
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pleitear restituição de IPI
08/05/2026 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, provimento ao agravo interno interposto por J. Sleiman & Cia. Ltda. contra decisão monocrática da Vice-Presidência que havia obstado o processamento de recurso especial. A controvérsia central girava em torno da legitimidade ativa do contribuinte de fato para pleitear judicialmente a exclusão do […]
Decreto nº 49.595/2025 eliminou o diferimento parcial do ICMS na importação, dispensando o recolhimento de 4% no desembaraço aduaneiro a partir de 14 de abril de 2025 para contribuintes habilitados no regime Rio Importa Mais
08/05/2026 ASecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio da Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (COOCJT), concluiu recentemente que, a partir de 14 de abril de 2025, os importadores regularmente habilitados no regime previsto no Decreto nº 46.781/2019 — denominado Rio Importa Mais — não estão mais sujeitos ao recolhimento de 4% […]
Sefaz-SP modifica entendimento e reconhece que, na importação por encomenda, o ICMS é devido ao Estado da trading company, e não ao Estado de entrada física da mercadoria
08/05/2026 Sefaz-SP concluiu recentemente, em resposta à consulta formulada por contribuinte paulista atuante no ramo da fabricação de produtos químicos, que, nas operações de importação por encomenda contratadas com empresa comercial importadora (trading company) sediada em outra Unidade da Federação, o ICMS incidente sobre o desembaraço aduaneiro e sobre a posterior revenda da mercadoria nacionalizada […]
