10/08/2026
Cerca de 50 GW dos 56 GW de usinas elegíveis ao termo de compromisso para compensação de parte do curtailment já manifestaram interesse em participar do acordo, segundo o secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel de Andrade Cascalho. Os agentes responsáveis pelos cerca de 6 GW restantes têm até a meia-noite desta segunda-feira, 10 de agosto, para se manifestar.
Em participação do 2º Café com Energia, promovido pelo Urias Martiniano Advogados nesta segunda-feira, 10 de agosto, em Brasília, João Daniel Cascalho destacou que o prazo permanecerá aberto ao longo do dia, e os agentes responsáveis pelos 6 GW restantes têm até a meia-noite para se manifestar.
A manifestação de interesse é uma etapa preliminar e não vincula o gerador à assinatura definitiva do termo. Apenas os agentes que se cadastrarem agora, no entanto, poderão seguir no processo e decidir posteriormente se aderem ao acordo.
A Portaria Normativa 140/2026 estabeleceu prazo de 20 dias após sua publicação para essa primeira manifestação, por meio do Sistema de Registro de Interesse para Compensação pelos Cortes de Geração (Celebra). A assinatura definitiva ocorrerá em outra etapa, depois da apuração dos eventos e da convocação dos agentes pelo MME.
O mecanismo criado pelo governo busca compensar cortes de geração de usinas eólicas e solares ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025 e classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica. Os cortes por sobreoferta de energia, quando o sistema não consegue acomodar toda a geração disponível, não foram incluídos na compensação.
Legislativo avançou o possível
Ao tratar justamente da parcela dos cortes que ficou fora do acordo, Cascalho afirmou que não vê necessidade, neste momento, de uma nova iniciativa legislativa para tratar da sobreoferta.
“Eu entendo que, como Legislativo, a gente avançou o que é possível”, afirmou o secretário. Para ele, a próxima etapa da discussão está na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem a missão de regulamentar o ressarcimento de novembro de 2025 em diante, incluindo o ‘hiato” entre a publicação da lei e a aprovação da nova regra.
Castalho citou a Consulta Pública 45/2019, que discute a regulamentação dos cortes de geração na Aneel, e avaliou que tanto esse processo quanto a construção do termo de compromisso já oferecem elementos para o tratamento futuro da sobreoferta.
Formação de preços
Para o secretário do MME, porém, a resposta à sobreoferta não deve se limitar à definição de quem suporta financeiramente os cortes. O secretário colocou o problema dentro de uma agenda mais ampla de modernização do setor, que passa pela formação de preços, pelos sinais econômicos para contratação e pela necessidade de flexibilidade na operação.
“O futuro passa pela formação de preços adequada”, afirmou. Segundo ele, os cortes de geração fazem parte dessa discussão estrutural, que precisa produzir sinais adequados tanto para consumidores quanto para investidores.
Na avaliação do secretário, a formação de preços precisa acompanhar as mudanças pelas quais passa o sistema elétrico, inclusive com uma lógica de contratação capaz de incorporar requisitos de flexibilidade. A discussão integra uma agenda mais ampla do MME de modernização das regras do setor.
O acordo atualmente em fase de adesão trata do passivo dos cortes compensáveis. Antes da assinatura definitiva, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fará uma nova apuração e classificação dos eventos e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calculará os montantes horários atribuídos a cada usina.
Os geradores serão chamados a assinar o termo apenas depois de conhecer os montantes de cortes considerados passíveis de compensação, permitindo que avaliem o resultado antes da decisão definitiva.
A partir da assinatura, a adesão será irrevogável e irretratável e implicará concordância com a apuração e a valoração dos cortes, além da renúncia às disputas administrativas, arbitrais e judiciais abrangidas pelo acordo.
Fonte: MegaWhat
