02/07/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anunciou nesta quarta-feira (1º/7) que adiou a proclamação do resultado do julgamento no qual discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Isso porque o colegiado não alcançou maioria a favor de nenhuma das três diferentes teses propostas durante a sessão virtual encerrada na última sexta-feira (26/6).
Todos os atuais dez ministros da corte votaram. O voto de Luís Roberto Barroso, proferido antes de sua aposentadoria no último ano, também foi contabilizado. Mesmo assim, a deliberação passou longe de um consenso.
A sessão foi suspensa com cinco votos a favor da imposição de multa pela distribuição de lucros somente a partir de alguns requisitos sobre a situação do crédito tributário; dois votos a favor da proibição dessa distribuição em qualquer hipótese; e quatro votos contra a proibição quando há recursos reservados para o pagamento da dívida.
Fonte: TST
