24/08/2026
O Brasil deixa de arrecadar R$ 508,5 bilhões anuais em razão da sonegação fiscal das empresas, valor equivalente a uma carga tributária média de 18,8% sobre os R$ 2,7 trilhões em faturamento que anualmente deixam de ser declarados ao Fisco. Os números constam de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre sonegação fiscal empresarial.
Entre os tributos analisados, o ICMS aparece como o mais sonegado, seguido pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O levantamento aponta que a complexidade das obrigações acessórias, o cruzamento de informações entre os fiscos e erros na classificação fiscal de produtos figuram entre os principais motivos para a lavratura de autos de infração contra as empresas.
Segundo o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, os indícios de sonegação variam conforme o porte da empresa: 47% entre as pequenas, 31% entre as médias e 16% entre as grandes companhias. Para ele, quanto menor a estrutura da empresa, mais complexo se torna o cumprimento das obrigações tributárias, o que eleva proporcionalmente a taxa de infração.
No campo do ICMS, os fiscos estaduais lavraram 361.164 autos de infração em 2025, ante 152.878 no ano anterior — um salto de 136,24% na quantidade de autuações. O valor total autuado, porém, seguiu trajetória inversa: caiu 2,15% no mesmo período, somando R$ 107,1 bilhões em 2025, ante R$ 109,5 bilhões em 2024.
Considerando os três entes federativos, o IBPT registrou 776.321 autos de infração emitidos em 2025 — média de 2.126 por dia, ou 88 por hora —, somando R$ 349,1 bilhões entre autuações federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Já no âmbito federal, houve movimento oposto: a quantidade de autos de infração emitidos pela Receita Federal contra pessoas jurídicas caiu 70,6% de 2024 para 2025, enquanto o valor arrecadado por meio desses autos cresceu no período.
O estudo também traça a evolução histórica do índice de sonegação empresarial no país. Depois de atingir 39% em 2004, o indicador vem em trajetória de queda: 25% em 2009, 17% em 2017, 15% em 2019, 12,9% em 2020 e 10,45% em 2021. Em 2022, chegou a 9,25%, e em 2025 a sonegação média das empresas brasileiras correspondeu a 9,9% da arrecadação tributária.
Para Olenike, o avanço dos sistemas de controle fiscal colocou o Brasil entre os países com menores índices de sonegação empresarial da América Latina, em patamar comparável ao de nações desenvolvidas.
Por setor econômico, a Indústria concentrou o maior volume de autuações federais em 2025. As Outras Indústrias de Transformação lideraram, com R$ 40,3 bilhões (18,2% do total), seguidas pela Indústria Extrativa, com R$ 36,7 bilhões (16,6%), Comércio Atacadista, com R$ 29,9 bilhões (13,5%), Atividades Financeiras e Serviços Relacionados, com R$ 17,1 bilhões (7,7%), e Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas, com R$ 13,4 bilhões (6,1%).
Olenike destaca que maior clareza e simplificação na fiscalização tendem a ampliar a conformidade tributária, mas pondera que erros operacionais persistem em razão da complexidade do sistema — dificuldade que se agrava com a vigência simultânea do sistema tributário antigo e do novo modelo trazido pela Reforma Tributária. Com informações do Diário do Comércio.
Fonte: Notíciais Fiscais
