10/03/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido, a outorga da usina fotovoltaica Bonito 9, com potência instalada de 51,2 MW. O empreendimento pertence à Neoenergia e fica situado em Lagoa do Barro do Piauí.
O despacho com a revogação foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10 de março. Com esse empreendimento, 11,05 GW em outorgas já foram revogados em 2026, de acordo com levantamento da MegaWhat por meio de publicações no DOU.
A usina foi outorgada em 2022 e, em agosto de 2024, recebeu o prazo prorrogado de 36 meses para o enquadramento no desconto nas tarifas de uso da rede, conforme previsto na Medida Provisória 1.212.
Em 2025, a Medida Provisória nº 1.304 — convertida na Lei nº 15.269 — passou a permitir a revogação das outorgas enquadradas na MP nº 1.212/2024 sem a aplicação de penalidades ou sanções, desde que atendidos, cumulativamente, os requisitos estabelecidos na norma.
As outras usinas do complexo já tiveram as outorgas revogadas pela Aneel, também a pedido da empresa. A Neoenergia relatou, em carta, que, após não ter sido publicada a revogação da usina Bonito 9 junto às outras, percebeu que cometeu o erro de ter anexado a carta referente ao pedido de revogação da UFV Bonito 10.
Segundo a Aneel, o pedido se enquadra no entendimento consolidado da Procuradoria Federal junto à agência, que admite a revogação voluntária de outorgas de empreendimentos que não utilizam bem público.
A agência também não encontrou registros de inadimplências em nome da Neoenergia, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. Por meio disso, a autarquia acatou o pedido da companhia.
Fonte: MegaWhat
