27/05/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha com a perspectiva de publicar a portaria com as diretrizes para o leilão de reserva de capacidade de armazenamento em baterias (LRCap) em junho, e realizar o certame no último trimestre de 2026.
A promessa do certame, que vem desde o início da gestão do ministro Alexandre Silveira, começou a ganhar mais evidências de sua efetiva publicação após reuniões do MME com o BNDES e representantes da indústria de baterias nas últimas semanas, reforçada pelo anúncio do próprio ministro, durante evento do grupo Esfera.
A MegaWhat apurou que o prazo é factível para o mercado de baterias e para o andamento da regulamentação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A Aneel consegue desenvolver o edital neste ínterim. EPE e ONS também têm participação importante, mas conseguem desenvolver até meados de junho. É crível”, disse uma fonte a par do assunto.
A reportagem conversou com diretores da agência que também creem que a regulamentação do certame até o último trimestre seria possível. Entretanto, o tema ainda depende da apresentação do voto-vista do diretor Willamy Frota.
O CTO da Huawei Digital Power, Roberto Valer, acredita que a portaria poderia ser lançada em junho, até por considerar que muitos pontos já foram discutidos e o único pendente, segundo declarações do próprio ministério, seriam de conteúdo local.
Valer, contudo, vê a expectativa de um leilão neste ano como otimista. “Agora, que o leilão aconteça neste ano, eu acho mais difícil. Vai depender de uma série de condicionantes: a portaria estar totalmente fechada, e de que o mercado sinalize que também está pronto com os projetos”, citou entre os pontos previstos.
Sobre o conteúdo local, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recomendou ao MME a inclusão de exigências, defendendo a medida como estratégica para impulsionar a indústria nacional e estruturar a cadeia produtiva de armazenamento de energia no Brasil.
Armazenamento em baterias na Aneel
O processo está parado desde agosto de 2025, quando o diretor Fernando Mosna pediu vista. Na oportunidade, ele apontou que a cobrança da tarifa de transmissão no consumo e na geração, conhecida como “tarifa dupla”, poderia representar um entrave ao desenvolvimento do mercado de armazenamento.
Posteriormente, a edição da Medida Provisória 1.304, convertida na Lei 15.269/2025, introduziu mudanças no arcabouço legal que embasou a consulta pública, exigindo nova análise técnica antes da conclusão da regulamentação. No início de fevereiro deste ano, as áreas técnicas da Aneel encaminharam ao diretor uma análise complementar.
No documento, foi mantido o entendimento de que a “tarifa dupla” no armazenamento deve ser preservada mesmo após a sanção da Lei 15.269/2025. Diante disso, Mosna solicitou a prorrogação do prazo para avaliar as novas informações e consolidar seu voto-vista no processo regulatório.
Durante a reunião pública ordinária da diretoria realizada nesta terça-feira, 7 de abril, Frota afirmou que precisa aprofundar a análise de pontos levantados no voto-vista do diretor Fernando Mosna, diante da complexidade do tema e de sua relevância para o setor elétrico, especialmente no que se refere ao curtailment.
O diretor disse que pretende fazer nova consulta à Procuradoria Federal junto à Aneel sobre o assunto, além de procurar as assessorias de outros membros do colegiado.
Como o pedido de vista é coletivo, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes da Costa, que ainda não votaram no processo, também podem solicitar informações aos técnicos da casa e pautar o processo. O mesmo não vale para o relator anterior, Fernando Mosna, nem Gentil Nogueira, que acompanhou o voto dele em abril.
Fonte: MegaWhat
