“Temos que fazer a escuta dos setores da economia e analisar conjuntamente o que é melhor para o país”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, em audiência pública na CCJ da Câmara
Por Beatriz Roscoe
10/03/2026
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que há, sim, impactos de custos para a redução da jornada de trabalho, mas que também há viabilidade de aprovar uma proposta de redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução salarial. De acordo com Marinho, o governo está aberto a dialogar com representantes do setor produtivo.
“Não podemos negar que há um impacto de custo, que evidentemente acontece, mas não podemos entrar em uma neura de que esse custo é proibitivo”, declarou o ministro. “É preciso estabelecer uma mesa técnica para avaliar no fio da navalha o impacto.”
O ministro argumentou que a redução da jornada pode trazer impactos positivos para a saúde mental e física dos trabalhadores e para o ambiente de trabalho, com potencial de elevar a produtividade e a qualidade das atividades.
“Temos que fazer a escuta dos setores da economia e analisar conjuntamente o que é melhor para o país”, disse.
Impacto financeiro de 4,7% na folha
Na audiência, o ministro apresentou um estudo elaborado pela Pasta que chefia e aponta que o custo da redução da jornada teria impacto financeiro direto de 4,7% na folha de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho, o impacto “é perfeitamente absorvível, gerando ganhos de produtividade e redução de custos ocultos”.
De acordo com a Pasta, a adoção desse modelo de jornada é relativamente semelhante entre diferentes portes de empresas. Entre micro e pequenas empresas, 35% ainda operam nesse formato, percentual próximo ao registrado entre grandes empresas, onde 33,7% mantêm a escala.
Ainda segundo a Pasta, dados da organização da jornada de trabalho no Brasil indicam que o modelo 5×2 já predomina no mercado. Cerca de 66,8% dos vínculos formais, o equivalente a 29,7 milhões de trabalhadores, operam com cinco dias de trabalho e dois de descanso, enquanto 33,2%, ou 14,8 milhões de vínculos, ainda seguem a escala 6×1.
O que pensam entidades setoriais
Entidades setoriais, no entanto, dizem que a medida terá impactos negativos. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o custo de adequação no setor de serviços poderá chegar a R$ 235,8 bilhões anuais.
A entidade calcula que cada 1% de aumento real na folha de pagamento do comércio eleva os preços médios do setor em 0,6%. No cenário mais conservador traçado pela entidade (alta de 21% na folha), haveria reajuste de 13% nos preços setoriais. Além disso, prevê aumentos nos preços e impactos negativos no emprego e na produção dos setores.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas poderá elevar os custos das empresas com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. A projeção considera que as empresas teriam esse custo porque precisariam pagar horas extras aos empregados atuais ou contratar trabalhadores para manter seu funcionamento igual ao que é hoje.
Segundo a CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. De 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média histórica do setor.
Fonte: Valor Econômico
