04/08/2026
O Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) manifestou apoio à apreciação, pelo plenário do Senado Federal, do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.017/2019 e pediu a preservação dos dispositivos relacionados à distribuição regional das contratações de mais de 7 GW em usinas termelétricas a gás natural e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
A posição foi encaminhada em ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, datado de 31 de julho. No documento, o Fórum afirma representar a visão dos estados que recebem empreendimentos do setor de energia, conduzem os processos de licenciamento e convivem diretamente com os impactos e as oportunidades gerados pela expansão da infraestrutura energética.
O documento foi assinado por Rooney César Campos Peixoto, presidente da entidade e secretário de Energia, Mineração e Gás do Amazonas. O estado de Peixoto não é mencionado no PL, que contempla contratações de PCHs distribuídas em: 400 MW para as regiões Norte e Nordeste, 3.000 MW para empreendimentos localizados na região Centro-Oeste e 1.500 MW para empreendimentos nas regiões Sul e Sudeste.
A medida ainda prevê a contratação de 2.500 MW de centrais termelétricas a gás natural, com inflexibilidade mínima de 70%, com a seguinte localização: 500 MW no estado de Goiás, 500 MW no Distrito Federal e no entorno, 500 MW em Rondônia, 500 MW na região do Triângulo Mineiro e 500 MW no Maranhão, especificamente na região metropolitana de São Luís.
Para a entidade, a diversificação da matriz elétrica é necessária para garantir maior segurança ao sistema, ao combinar tecnologias com diferentes características operacionais e capacidade de resposta, reduzindo riscos associados à sazonalidade hidrológica, à variabilidade das fontes renováveis e à concentração geográfica da geração.
No documento, o fórum afirma que o substitutivo contribui para reduzir assimetrias regionais ao prever a distribuição regional dos montantes contratados e viabilizar empreendimentos de menor porte, conectados próximos aos centros de consumo. Na avaliação do Fórum, essa diretriz pode ampliar investimentos em regiões que possuem potencial energético, mão de obra e interesse em receber novos projetos.
O texto também destaca que a interiorização dos investimentos pode gerar impactos econômicos além do setor elétrico, como criação de empregos, qualificação profissional, contratação de fornecedores locais, aumento da arrecadação tributária e fortalecimento das economias regionais.
O fórum sustenta ainda que o aproveitamento das vocações energéticas de cada estado — hídricas, eólicas, solares, de biomassa ou de recursos fósseis já existentes — depende de um marco legal que permita transformar esse potencial em investimentos.
Outro ponto levantado é a preocupação com as desigualdades regionais no acesso à infraestrutura energética. Segundo o documento, estados com menor disponibilidade de gasodutos, redes de transmissão ou infraestrutura de escoamento tendem a ficar em desvantagem nos mecanismos de contratação, mesmo quando possuem recursos energéticos relevantes.
Para o Fórum, a destinação regional dos montantes contratados, o aproveitamento de recursos locais e a garantia de conexão dos empreendimentos funcionam como instrumentos de equilíbrio federativo e de ampliação das oportunidades de desenvolvimento.
O ofício afirma ainda que as contratações previstas no substitutivo reproduzem decisões já adotadas pelo Congresso Nacional e seguem os parâmetros de expansão estabelecidos pelo Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 e pelos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O fórum também cita declaração de Davi Alcolumbre de que a modalidade de reserva de capacidade ampliou a base de rateio dos custos para todos os consumidores, incluindo o mercado livre, reduzindo o encargo suportado pelo consumidor cativo.
Fonte: MegaWhat
