11/08/2026
Fernando Mosna encerra nesta semana seu mandato como diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendendo como uma das marcas de sua passagem pela autarquia a disposição de antecipar discussões regulatórias e divergir do colegiado quando considerava necessário.
Em sua última reunião pública como diretor, nesta terça-feira, 11 de agosto, ele fez um balanço dos quatro anos de mandato e afirmou que deixa apenas 20 dos 1.756 processos que foram sorteados para sua relatoria ainda no estoque da agência.
Segundo ele, desconsiderando processos de caráter continuado, que não podem ser efetivamente encerrados, o número cai para 16. O diretor ainda afirmou que participou da deliberação de 6.092 processos ao longo do período, entre consultas públicas, pedidos apresentados por agentes e outros processos regulatórios.
De acordo com Mosna, uma de suas principais preocupações durante o mandato foi evitar que processos se acumulassem e garantir respostas regulatórias em prazo adequado, independentemente de serem favoráveis ou contrárias aos pleitos apresentados pelos agentes.
“Uma das grandes preocupações que eu tive na condução de processos regulatórios foi tentar fazer com que o agente tivesse uma resposta a tempo e modo”, afirmou. Mosna também lembrou que, desde sua chegada à Aneel, se posicionava contra decisões monocráticas e questionava prazos excessivamente longos para pedidos de vista.
Ao fazer o balanço, Mosna destacou que não via o papel de diretor como o de simplesmente acompanhar os relatores dos processos. Segundo ele, mesmo quando não era sorteado para conduzir temas considerados relevantes, recorria a pedidos de vista ou apresentava votos divergentes para colocar alternativas em discussão.
“Eu nunca sentei nessa cadeira pensando unicamente em acompanhar o relator e nenhum tipo de desconforto eu teria no sentido de, eventualmente, se fosse o caso, discordar”, disse.
Mosna citou uma série de temas que passaram pelo colegiado durante seu mandato, entre eles renovação de concessões, das distribuidoras, RBSE, armazenamento de energia, comercialização varejista, monitoramento de mercado, tarifa branca e modernização tarifária.
O diretor destacou especialmente os sandboxes tarifários conduzidos pela agência. Para ele, o setor precisa avançar na mudança do atual modelo de cobrança baseado principalmente no volume de energia consumido. “‘Nós temos que mudar esse nosso modelo volumétrico de tarifação’”, disse o diretor
Também mencionou a chamada segunda edição do “Dia do Perdão”, mecanismo que permitiu a regularização de contratos de uso do sistema de transmissão, e a prorrogação das concessões de usinas da Copel, necessária para o processo de desestatização da companhia.
Cortes de geração e comercializadoras
Entre os exemplos usados por Mosna para defender a importância de antecipar debates regulatórios está o tratamento dos cortes de geração eólica e solar.
O diretor lembrou que, no início de 2025, ao analisar um pedido de reconsideração da Absolar relacionado à Resolução Normativa 1.030, propôs a abertura de uma consulta pública para revisitar a norma. A proposta não prevaleceu no colegiado, mas o tema posteriormente avançou em outras frentes e voltou à pauta regulatória da Aneel.
Para Mosna, episódios como esse mostram que uma posição derrotada no colegiado pode contribuir para antecipar discussões que depois se tornam relevantes para o setor.
“Em determinadas situações, não prevalece no colegiado, mas mostra que a agência como um todo não está inerte, ela está conseguindo entender como é que o mercado funciona”, afirmou.
O diretor também destacou decisões envolvendo a capacidade econômica de comercializadoras de energia. Segundo ele, processos analisados pela agência ajudaram a construir uma atuação mais firme sobre empresas do segmento em um momento em que a situação financeira de agentes do mercado passou a exigir maior atenção regulatória.
“Nós vemos com atenção como o mercado hoje, especialmente das comercializadoras, está no setor elétrico”, disse. Segundo Mosna, a Aneel buscou “dar um passo além” na responsabilização para que o próprio mercado reagisse.
“Pressão é um privilégio”
Ao final do discurso, Mosna defendeu que o mandato de um diretor de agência reguladora deve ser exercido de forma ativa, inclusive quando isso significa assumir posições minoritárias.
Segundo ele, divergências podem abrir espaço para soluções diferentes das inicialmente defendidas pelos integrantes do colegiado. Como exemplo, citou uma discussão sobre recursos de UBP em que houve divergências entre os diretores antes da construção de uma terceira solução aprovada por unanimidade.
“Não tenho o menor receio de eventualmente ser contramajoritário”, afirmou. “Em algumas situações, construir soluções que, num primeiro momento, pareciam que não prevaleceriam, deflagravam o debate e faziam com que, ao final, você tivesse uma solução conjunta melhor.”
Mosna encerra o mandato aos 42 anos, depois de quatro anos na diretoria da Aneel. Procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), ele também teve passagem pelo Senado antes de assumir o cargo na agência.
Ao avaliar a própria atuação, disse que não mudaria as decisões tomadas ao longo do período, inclusive aquelas que acabaram derrotadas no colegiado.
Fonte: MegaWhat
