Medida busca evitar distorções na arrecadação estrutural
05/05/2026
O governo federal estuda alterar a janela temporal prevista na regulamentação da reforma tributária para o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre combustíveis a partir de 2027, apurou o Valor. A medida busca evitar distorções na arrecadação estrutural, já que a redução recente de tributos federais sobre combustíveis, em meio à guerra no Oriente Médio, pode afetar a base de cálculo do novo imposto. Isso diminuiria a arrecadação do governo federal em relação aos patamares atuais.
A ideia é incluir essa mudança no Projeto de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso, que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A previsão é que o texto seja votado hoje no plenário da Câmara.
A reforma tributária sobre consumo substitui o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de outros tributos, pela CBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Já a lei complementar que regulamenta a reforma estabelece que a alíquota da CBS sobre combustíveis, a partir de 2027, deve ser calibrada para manter a carga tributária no patamar atual. Para isso, o cálculo toma como base a carga incidente sobre os combustíveis no período de julho de 2025 a junho de 2026, considerando tributos federais.
No caso do diesel, os tributos federais já estão zerados desde março e poderão seguir até 31 de maio deste ano, quando o governo vai avaliar se haverá prorrogação da isenção ou redução. Já para eventual redução de imposto sobre gasolina, por exemplo, o governo aguarda a aprovação do PLP.
O projeto abre uma exceção à LRF ao permitir que a renúncia de receita com a redução de tributos sobre combustíveis seja compensada não por aumento de outros impostos, como exige a legislação atual, mas pela arrecadação extraordinária da União gerada pelo choque do petróleo. A medida valeria apenas para este ano.
Nos cálculos do Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), a União arrecadou em torno de R$ 20,2 bilhões com PIS/Cofins sobre combustíveis considerando o ano-base de 2025, estimado pela média da arrecadação de julho de 2025 a março de 2026. Considerando o período de julho de 2024 a junho de 2025, a arrecadação foi em torno de R$ 24,8 bilhões.
Por isso, ele aponta que a redução das alíquotas sobre combustíveis gerou um problema 2027, ano em que se inicia a implementação da reforma tributária. “A ideia prevista na reforma era a manutenção de neutralidade na arrecadação com a introdução da CBS. Só que a janela de apuração inicialmente prevista ficou comprometida em razão dessa redução das alíquotas de PIS/Cofins no contexto do conflito no Irã. Assim, a proposta elaborada pelo governo visa recompor a base de incidência desses tributos para não afetar os recolhimentos da CBS.”
O governo também quer atender ao pleito da relatora e garantir a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina. A deputada defende a previsão de um diferencial entre os tributos incidentes sobre os dois combustíveis, de forma a favorecer o combustível renovável. A equipe econômica estuda como incorporar o pedido ao texto.
Fonte: Valor Econômico
