Os integrantes do Comitê Gestor do IBS aprovaram os primeiros atos administrativos para a estruturação e início das atividades do órgão durante a 1ª reunião ordinária do conselho superior, realizada em 3 de março, em Brasília. As deliberações consolidam medidas necessárias para o funcionamento institucional do colegiado responsável pela gestão do novo tributo sobre o consumo criado pela reforma tributária.
Entre as decisões ratificadas estão a formalização jurídica da entidade, com abertura de conta bancária e obtenção de CNPJ, além da assinatura de contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef). Também foi autorizada a contratação de operação de crédito junto à União no valor de R$ 150 milhões, destinada a viabilizar a estrutura administrativa e operacional do órgão.
A reunião contou com a presença dos 54 membros titulares do conselho superior, além de suplentes e equipes técnicas, e ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Flávio César, que destacou o caráter inédito da estrutura de governança criada pela reforma tributária, na qual estados e municípios passam a compartilhar a administração de um tributo.
Segundo o dirigente, a nova instituição representa um avanço na coordenação federativa, ao reunir diferentes entes da Federação em torno da gestão conjunta do sistema de tributação do consumo. O modelo exige a construção de novas práticas institucionais e mecanismos de cooperação entre os governos subnacionais.
Durante o encontro, o colegiado também aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias para apoiar a fase inicial de organização do órgão. Foram instituídas a Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM), Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR), Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG), Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS (CT-RIBS), Comissão de Trabalho Operacional (CT-OPE) e Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES).
As comissões terão coordenação compartilhada entre representantes dos estados e dos municípios e poderão solicitar apoio técnico de servidores das administrações tributárias, áreas financeiras e procuradorias estaduais, distritais e municipais. O objetivo é acelerar a implementação das normas e estruturas necessárias para a operação do novo tributo.
O colegiado também decidiu adiar a eleição da gestão executiva do conselho superior para a próxima reunião, marcada para 10 de março em formato virtual. Com isso, ficou definida a prorrogação temporária do mandato do presidente Flávio César até a posse da nova direção. A entrevista coletiva prevista após a reunião foi cancelada e deverá ser reagendada. Com informações do CGIBS.
Fonte: Notícias Fiscais
