Receita muda entendimento sobre IR de servidor em teletrabalho no exterior
Para a Disit, a saída do território nacional não é suficiente para descaracterizar residência fiscal no Brasil27/04/2026 Para a Receita Federal, não importa por quanto tempo more fora um servidor público em teletrabalho, o Brasil ainda será considerado sua residência fiscal. Ou seja, ele deve pagar o Imposto de Renda (IRPF) normalmente, pela tabela progressiva, […]
Projeto para atenuar alta no combustível é visto com ressalva por especialistas
Por depender de tramitação no Congresso Nacional, ainda há dúvidas sobre a extensão da medida, dizem especialistas27/04/2026 O projeto de lei complementar (PLP) que permite ao governo usar receitas extras do petróleo para compensar reduções de tributos sobre combustíveis pode ser efetivo para evitar altas maiores nos preços em momentos de alta volatilidade como o […]
Trul Hotéis amplia portfólio com 11 novas unidades
24/04/2026 A Trul Hotéis decidiu reforçar sua estratégia de expansão fora dos grandes centros e incorporou 11 novos empreendimentos ao portfólio, passando a operar 18 unidades no Brasil. O movimento ocorre em meio à forte concorrência nas capitais e regiões metropolitanas e mira mercados com custos mais baixos e maior potencial de rentabilidade, como o […]
GeoPark anuncia atualização operacional do 1T26
Operações na Colômbia e Argentina crescem e sustentam resultado24/04/2026 A GeoPark reportou produção média consolidada de petróleo e gás de 27.249 barris de óleo equivalente por dia (boe/d) no primeiro trimestre de 2026, de acordo com comunicado ao mercado. A produção das operações remanescentes da GeoPark na Colômbia e na Argentina tiveram um aumento em […]
ANP aprova estudos do bloco Sul de Sapinhoá, no pré-sal de Santos
Os estudos geoeconômicos serão, agora, encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação sobre sua possível inclusão em futuras rodadas de licitações24/04/2026 A diretoria da ANP aprovou, nesta sexta-feira (24), os estudos geoeconômicos relativos ao bloco exploratório chamado de Sul de Sapinhoá. A área está localizada no polígono do pré-sal da Bacia de […]
ANP aprova AIPs de Berbigão e Sururu
As empresas do consórcio dos ativos (Petrobras, Shell, TotalEnergies e Petrogal) incorporaram ajustes nos contratos, mas ainda discordam sobre a unificação das áreas em um único PD. Tema está em discussão na Corte Internacional de Arbitragem24/04/2026 A diretoria da ANP aprovou, nesta sexta-feira (24), o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada das […]
Valores recebidos pela locadora na rescisão contratual por não devolução do imóvel no estado original integram a receita bruta e se sujeitam ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins
24/04/2026 Uma pessoa jurídica dedicada à locação, compra e venda de imóveis próprios, tributada pelo lucro presumido e pelo regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins, formulou consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (Cosit) para saber se os valores pagos pelo locatário, na rescisão contratual, pelo descumprimento da cláusula que obriga a […]
Silêncio da Lei nº 13.988/2020 sobre honorários advocatícios na transação tributária veda cobrança pela Fazenda Nacional
24/04/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional) e manteve sentença que havia afastado a condenação em honorários advocatícios em processo no qual o contribuinte aderiu à transação excepcional de dívida ativa prevista na Lei nº 13.988/2020. O acórdão, relatado […]
Tribunal recusa juízo de retratação e mantém exclusão das coparticipações de vale-transporte, vale-alimentação e assistência médica da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
25/04/2026 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu não exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil e manteve integralmente o acórdão anteriormente proferido, que havia reconhecido a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre os valores descontados dos empregados a título […]
Rio Grande do Sul concede crédito presumido de ICMS a ex-optantes do Simples
26/04/2026 O Decreto nº 58.731, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 23 de abril de 2026, introduz crédito presumido de ICMS para contribuintes desligados do Regime do Simples Nacional por superação de sublimite ou por opção, acrescentando o inciso CCXXXIX ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS. O […]
