Accor acelera performance em 2025 e destaca Brasil no resultado
19/02/2026 A Accor encerrou 2025 com avanço consistente de seus principais indicadores operacionais e financeiros, sustentada pelo crescimento do RevPAR, pela expansão do portfólio e pela melhora das margens. A América Latina — especialmente o Brasil — teve participação relevante nesse resultado, com destaque para o quarto trimestre. No acumulado do ano, o RevPAR da rede francesa […]
CNS questiona no STF aumento de carga tributária no lucro presumido
Confederação aponta tributação dissociada da realidade econômica das empresas.19/02/2026 A CNS – Confederação Nacional de Serviços ajuizou no STF ação para contestar mudanças na legislação que elevaram a carga tributária de empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux e questiona dispositivo da LC 224/25. No regime de […]
Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa
19/02/2026 Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em relação à Emenda Constitucional da reforma (EC 132/2023), sua mera publicação levanta mais uma tese contra as cobranças feitas pelos estados sem alíquota progressiva. Atualmente, oito estados têm alíquota […]
STF interrompe análise sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (18/2) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia se mantinha ou não a decisão liminar que prorrogou em um mês o prazo para empresas aprovarem as distribuições de lucros e dividendos referentes a 2025. A análise será reiniciada em sessão presencial, […]
Legislação Federal de 19/02/2026 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
19/02/2026 Fonte: Notíciais Fiscais
Legislação Estadual de 19/02/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
19/02/2026 Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 864, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Ato Ilícito – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre o cancelamento de inscrição estadual por prática de ato ilícito de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e […]
STF: Município não pode atualizar débito fiscal acima da Selic, vota Cármen
OSTF julga, em plenário virtual, se os municípios podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em patamar superior ao adotado pela União. O tema é analisado no RE 1.346.152, leading case do Tema 1.217 da repercussão geral. Relatora do recurso, a ministra Cármen Lúcia votou pelo desprovimento […]
Reforma tributária altera critérios de tributação no destino e impulsiona reestruturações operacionais nas empresas
19/02/2026 ALei Complementar 227/2026, sancionada em janeiro, estabeleceu regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marco central da reforma tributária. No mesmo exercício, iniciaram-se as cobranças das alíquotas-teste de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), antecipando, ainda que de forma experimental, os […]
STF retoma julgamento sobre validade da prorrogação da desoneração da folha e acordo de reoneração gradual
19/02/2026O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima semana, o julgamento da ação proposta pelo governo federal contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O processo foi devolvido para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista […]
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
19/02/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). Dessa forma, é constitucional a fórmula legal de correção dos saldos (Taxa Referencial + 3% de juros ao ano […]