ANP confirma que amostra de sítio no Ceará é de petróleo
A agência abriu processo administrativo para avaliação técnica da área e se há chances de incluir bloco exploratório na OPC21/05/2026 A ANP concluiu que a amostra coletada em propriedade rural localizada no município de Tabuleiro do Norte (CE) é de petróleo. A amostra foi coletada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado […]
Petrobras assina MoU com Saipem para descomissionamento offshore
O acordo, com duração de um ano, abrange atividades de tamponamento e abandono, relacionadas ao fechamento permanente e seguro de poços de petróleo e gás, bem como o descomissionamento submarino21/05/2026 A Petrobras e a Saipem assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para iniciar um diálogo técnico com o objetivo de avaliar e potencialmente desenvolver soluções […]
Petrobras deve lançar bid para revitalização de Tupi neste ano
Licitação será para uma unidade própria e replicante, informou Lourenço Fróes, Coordenador do Programa para novos FPSOs na Petrobras. Ele também deu detalhes sobre o cronograma de outras plataformas21/05/2026 A Petrobras deve lançar a licitação para a revitalização de Tupi em meados deste ano, disse Lourenço Fróes, Coordenador do Programa para novos FPSOs na Petrobras, […]
Repasses a laboratórios e auditores integram a receita bruta do organismo de certificação no Simples Nacional quando contratados em nome próprio
21/05/2026 ma empresa credenciada como Organismo de Certificação Designado (OCD) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e como Organismo de Certificação de Produtos (OCP) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) submeteu consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (Cosit) questionando o tratamento tributário, para fins do Simples Nacional, dos […]
Incapacitação permanente garante a empregado pensão vitalícia integral
21/05/2026 O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente, é devida a pensão mensal vitalícia integral. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Superior […]
Receita Federal não pode revisar Imposto de Renda definido em acordo trabalhista
21/05/2026 A competência para definir a base de cálculo do Imposto de Renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva da Justiça do Trabalho. Após o trânsito em julgado e o silêncio preclusivo da Fazenda Nacional, a Receita Federal não pode fazer nova cobrança administrativa sobre os valores. Com base nesse entendimento, a 2ª […]
Legislação vigente na exportação é a que vale para fins de Reintegra no IRPJ/CSLL
Carf entendeu que tributação depende da lei vigente à época das exportações, não na tomada de crédito20/05/2026 A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobranças de IRPJ e CSLL contra a Estaleiro Brasfels Ltda sobre créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) […]
STJ permite crédito de PIS/Cofins sobre soja usada em biodiesel
Decisão envolve compra de soja em grãos quando a saída do biodiesel é tributada, mesmo na suspensão tributária21/05/2026 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS e Cofins na compra de soja em grãos quando a saída do biodiesel é tributada, ainda que a operação seja realizada sob regime de suspensão tributária, previsto na […]
Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
Fotos do evento geraram insegurança entre colegas21/05/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. que participou de um jantar no período crítico da pandemia da covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na época. Para […]
TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos
Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF21/05/2026 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da Graftech Brasil Participações Ltda., de Candeias (BA), de reclamar na Justiça o recebimento de diferenças salariais previstas na convenção coletiva da categoria de 1989/1990. Com […]
