Os estados receberam R$ 563,4 milhões e os municípios R$ 743,7 milhões
29/04/2026
A ANP concluiu, nesta quarta-feira (29), todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties, relativos à produção de fevereiro de 2026, para os contratos de partilha de produção.
O repasse aos estados foi no valor de R$ 563.450.493,01, enquanto os municípios receberam R$ 743.740.049,93. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 531 municípios e 3 estados.
Os repasses totais diretos aos beneficiários, referentes à produção de fevereiro para os contratos de partilha e de concessão e cessão onerosa (divulgados na terça-feira (28)), foram encerrados nesta mesma data.
O montante total de royalties da produção de fevereiro dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 4,88 bilhões.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Fonte: Brasil Energia
