15/04/2026
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da consulta pública nº 8/2026, com prazo de 15 dias, para discutir a criação de um mecanismo regulatório excepcional voltado aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) firmados por centrais geradoras.
A proposta tem o objetivo de destravar o acesso à rede de transmissão no Brasil, ao permitir a rescisão voluntária de projetos de geração considerados inviáveis, que atualmente ocupam capacidade sem perspectiva concreta de implantação.
O mecanismo prevê adesão voluntária e contempla a revogação de outorgas de geração, além da rescisão amigável dos Custs, com redução de ônus regulatórios. A medida busca liberar margem de escoamento no sistema de transmissão, hoje comprometida por empreendimentos sem viabilidade técnica ou econômica.
Pelas regras propostas, será possível a revogação das outorgas com devolução das garantias de fiel cumprimento, quando aplicáveis, além da isenção de multas relacionadas a processos de fiscalização em andamento.
Também está prevista a autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) rescindir os contratos de uso do sistema de transmissão sem a aplicação de encargos rescisórios.
Segundo a área técnica da Aneel, há atualmente uma sobreoferta relevante de projetos de geração outorgados no país, o que tem gerado impactos negativos sobre terceiros, especialmente no acesso à rede de transmissão, e aumentado a ineficiência na alocação da capacidade do sistema elétrico brasileiro.
Fonte: MegaWhat
