Federação também calculou que, só em 2025, estado do Rio acumulou perdas na ordem de R$ 90 bilhões em receitas a partir do petróleo
17/04/2026
Caso entre em vigor a lei que determina a redistribuição dos royalties do petróleo (Lei nº 12.734/2012), o total de perdas de receita do estado do Rio de Janeiro pode ultrapassar os R$ 110 bilhões anuais, calculou a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), segundo comunicado divulgado pela federação na quinta-feira (16).
Ainda segundo os dados da Firjan, em 2025, o RJ contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros estados do país. Em adição a essa contribuição, o estado também acumula, junto com seus municípios, mais de R$ 26 bilhões em perdas por mudanças no modelo de compensação pela adoção do regime de partilha em áreas estratégicas como as do pré-sal; e também pela cessão onerosa que deixa de entregar participações especiais aos produtores e municípios impactados.
“Esses números e o que eles impõem ao Rio de Janeiro se somam à situação fiscal em que o estado se encontra. Em Regime de Recuperação Fiscal e com acordo pactuado com a União, o estado é impedido de fazer qualquer política de incentivo e aderir a qualquer subvenção que se proponha”, continua a Firjan no comunicado.
Recentemente, a entidade, junto a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio-RJ, lançaram um manifesto contra a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo e do gás natural, que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio. O STF vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro contra a Lei nº 12.734/2012. Em 2013, a ministra do STF, Carmen Lúcia, suspendeu os efeitos por meio de uma decisão liminar, e agora a decisão vai a julgamento.
“Ao se propor mais R$ 20 bilhões em novas perdas anuais, além de quebrar o pacto federativo, aprofunda-se uma relação ‘perde-perde’, em que perde o estado do Rio de Janeiro, perde o mercado mais pujante do estado, perdem seus trabalhadores e a sociedade como um todo. Esse cenário destrói o Rio e não contribui significativamente com nenhum dos demais estados da federação”, comentou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, segundo o comunicado.
Fonte: Brasil Energia
