Entidade diz que imposto de 12% para compensar subvenções ao preço de derivados no país por causa da guerra tem caráter meramente arrecadatório e representa uma sobreposição a mecanismos já existentes e amplia a percepção de risco sobre o ambiente de negócios no Brasil
08/04/2026
O IBP divulgou nesta quarta-feira (8) comunicado afirmando que a criação do Imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, determinada pela MP 1.340/2026 com medidas do governo federal para conter alta dos preços do diesel por causa da guerra no Oriente Médio, gera sobreposição tributária e ameaça investimentos no setor de petróleo brasileiro.
Segundo o instituto que representa as empresas petrolíferas que atuam no Brasil e exportam sua produção, a criação do imposto de exportação, além do caráter meramente arrecadatório, representa uma sobreposição a mecanismos já existentes e amplia a percepção de risco sobre o ambiente de negócios no Brasil.
“A taxação impõe uma carga desnecessária a um setor que já destina cerca de 70% de sua renda a tributos e participações governamentais. Somente entre 2010 e 2025, a indústria recolheu mais de R$ 1 trilhão em compensações financeiras, evidenciando sua alta contribuição fiscal”, disse o IBP.
Em 2023, o governo federal baixou uma taxa de 9,2% para aumentar a arrecadação, mas petrolíferas como Shell, Equinor e TotalEnergies questionaram a medida na Justiça e conseguiram decisão favorável contra o imposto. Questionado se o setor também ajuizará contra a taxa de 12%, o IBP não respondeu.
A nova taxa de exportação do petróleo cru foi criada pelo governo federal para compensar a subvenção concedidas nos preços dos combustíveis no Brasil, como diesel, GLP e QAV, afetados pela alta dos preços internacionais do barril do petróleo provada pela guerra do Oriente Médio.
No comunicado, o instituto disse que estudo da entidade demonstra que os mecanismos de arrecadação vigentes — Royalties, Participação Especial e Excedente em Óleo — são mais que suficientes para capturar eventuais ganhos extraordinários com a alta do barril. Com o Brent a US$ 90, esses instrumentos geram uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 50 bilhões, valor que supera com folga os R$ 40 bilhões estimados pelo governo para custear as medidas de mitigação do diesel. Assim, o novo imposto configura uma medida tributária meramente arrecadatória.
Além disso, acrescenta o IBP, a medida compromete a segurança jurídica e a competitividade do petróleo brasileiro, sinalizando instabilidade para investimentos em uma indústria de maturação longa e intensiva em capital. O setor é responsável por 53% do saldo da balança comercial e por 17,2% do PIB industrial, com previsão de US$ 183 bilhões em investimentos até 2031. Alterações imprevistas nas regras afastam o capital necessário para sustentar esses projetos e os cerca de 445 mil postos de trabalho gerados anualmente.
O IBP reafirmou que políticas públicas para mitigar choques geopolíticos devem preservar a estabilidade regulatória para garantir investimentos e a necessária reposição de reservas. Em síntese, a criação de um imposto de exportação, sem debate prévio com o setor produtivo e sem prazo claro de vigência, gera insegurança e afasta investimentos. Sem previsibilidade, o Brasil corre o risco de enfraquecer sua posição como fornecedor estratégico global e comprometer sua produção futura, podendo voltar à até mesmo à condição de importador de petróleo no médio prazo.
Fonte: Brasil Energia
