Presidente do IBP, Roberto Ardenghy, informou que decisão já está tomada, restando a definição da melhor estratégia jurídica e do momento mais adequado para a ação, que pode ser adiada se o texto da MP que criou o imposto para compensar subvenção ao diesel for alterado no Congresso
08/04/2026
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) vai recorrer à Justiça contra a taxa de 12% para exportação de petróleo cru inserida na Medida Provisória nº 1.340/2026 baixada pelo governo para conter a alta dos preços do diesel no país e garantir o abastecimento nacional por causa da guerra do Oriente Médio.
Ao participar nesta quarta-feira (8) do evento no Latam Energy Week 2026, no Rio de Janeiro, o presidente do instituto disse que a decisão já está tomada, restando a definição da estratégia jurídica e do momento mais adequado para a ação, que pode ser adiada se o texto da MP que criou o imposto for alterado no Congresso.
Ardenghy explicou que a equipe jurídica do IBP está vendo a melhor estratégia para a medida – se entra com uma ação ordinária na Justiça Federal ou um mandado de segurança no Tribunal Superior de Justiça (STJ).
“Como estamos em um processo de diálogo com o Legislativo, a gente está avaliando qual o momento e como faremos”, disse ele, explicando que se a MP for modificada ou se o imposto for retirado, não faria sentido seguir com a judicialização.
Mais cedo, o IBP divulgou nota criticando a taxação e afirmando que o imposto gera uma sobreposição tributária. No evento, o CEO do IBP afirmou que a taxação tem fragilidades legais do ponto de vista jurídico. “O imposto de importação não pode ter uma natureza meramente arrecadatória. É um imposto direcionado para preservar alguns interesses da questão do abastecimento”, disse ele.
Em sua visão, o imposto de importação se justifica quando há escassez de um produto e há preocupação com abastecimento interno. No Brasil não há escassez de petróleo, aponta Ardenghy, além de indicar que existe o suficiente para fornecer às refinarias e ainda exportar essa oferta.
Uma outra fragilidade destacada pelo CEO do IBP é que o preço do petróleo alto aumenta a arrecadação do governo, e já há arrecadação por parte do Estado, como royalties e participações governamentais.
A medida correta, segundo o Ardenghy, é eventualmente o aumento de outra alíquota, como royalties ou participação especial.
O governo estimou arrecadação de R$ 40 bilhões com o imposto e um estudo do IBP demonstra que uma alta na arrecadação dos royalties superaria o valor previsto. O Brent a US$ 90, o valor poderia ser de pelo menos R$ 50 milhões.
Para o CEO, faltaram dois pontos na MP. Um deles é qual o valor necessário para o imposto ser devido, já que “o petróleo poderá baixar para US$ 40, US$ 50 e continuar o imposto”.
Outro ponto é o prazo do imposto. Caso seja aprovado do jeito que está no Congresso, pode virar permanente, uma vez que não há prazo, alegou Roberto Ardenghy, bem como apontou que apesar do ex-ministro Fernando Haddad ter informado que valeria até o final do ano, o texto da MP não tem essa informação.
Também presente ao evento Latam Energy Week 2026, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu a declaração de Ardenghy, defendendo a taxação extra da exportação do petróleo. No entender do ministro, com o aumento do preço do petróleo, as empresas de petróleo estão “ganhando muito” com a especulação da commodity por causa da guerra.
“Por que elas não podem pagar um pouco a mais a partir do imposto, que é provisório, para subsidiar o preço na bomba do diesel, da gasolina, do GLP?”, perguntou o ministro.
Fonte: Brasil Energia
