Interlocutores do Planalto, no entanto, negam que tenha havido acordo para que a proposta não seja encaminhada
08/04/2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (7) que o Executivo recuou da decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) que trata do fim da escala 6×1. Interlocutores do Palácio do Planalto, no entanto, negam que tenha havido acordo para que a proposta não seja encaminhada.
De acordo com Motta, a posição da Casa é manter a tramitação do tema por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, esse entendimento foi comunicado ao governo.
“O governo compreendeu que esse seria o melhor caminho, e nós temos o compromisso de manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria”, disse o Motta jornalistas.
Na avaliação do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), o envio de um PL neste momento por parte do governo poderia “tumultuar” o debate e seria desnecessário, já que a PEC sobre o tema está em fase final na comissão, com previsão de votação na próxima semana no colegiado.
“Entendo que o governo adotou uma postura sensata e de respeito ao presidente da Casa, que teve a iniciativa de pautar essa matéria neste ano”, afirmou.
No entanto, a declaração de Motta foi recebida com surpresa no Planalto. Nos bastidores, fontes negam a desistência do envio do PL e afirmam, inclusive, que há reuniões previstas para esta semana para discutir o encaminhamento do projeto. De acordo com um interlocutor, “quem disse que o governo não vai mandar o PL falou por conta própria”. Ainda assim, não há data definida para o envio.
O impasse ocorre dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir que enviará uma proposta do governo sobre o fim da escala 6×1. Como mostrou o Valor, o Planalto trabalhava com a possibilidade de não encaminhar o projeto, mas, diante da falta de avanço nas discussões na CCJ, o chefe do Executivo mudou de ideia.
Outro ponto que pesou na decisão de Lula é o formato da proposta atualmente em tramitação na Câmara, uma PEC. Nesse modelo, não há possibilidade de veto presidencial. Integrantes do governo temem que alterações feitas por parlamentares ampliem exceções ao texto original.
Segundo Azi, seu parecer não deve incluir sugestões de compensação para as empresas em razão do fim da escala 6×1. Esse ponto, ponderou, será discutido nas próximas etapas da tramitação. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisa ser analisado por comissão especial e votado no plenário.
Sem entrar em detalhes, ele disse ainda que o relatório deve contemplar tanto pontos levantados por representantes dos trabalhadores quanto da indústria, além de questões de ordem constitucional.
Fonte: Valor Econômico
