27/03/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu o valor da multa da EDF Power Solutions de R$ 7,6 milhões para R$ 7,4 milhões, após pedido de reconsideração da empresa, pelo apagão de 2023.
As multas foram aplicadas em 2024 após a fiscalização da agência reguladora identificar inconformidades nas eólicas Serra do Seridó II a IV, VI e VII (na Paraíba); Ventos de São Januário I, III a VI, X, XI, XIII e XIII (na Bahia); e no empreendimento solar Pirapora II (em Minas Gerais).
Segundo a Aneel, houve perturbação observada no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 15 de agosto de 2023 devido ao não fornecimento de potência dos projetos. O Relatório de Análise da Perturbação (RAP), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apresentou que os modelos dinâmicos das usinas não estavam aderentes à realidade e a operação do sistema estava sendo feita a partir de dados incorretos, acarretando desligamentos de usinas geradoras, aberturas de linhas de transmissão e cortes de cargas no SIN.
O impacto, conforme informado em análise da Aneel, foi de cerca de 23 GW, afetando 99,5% das cargas do Norte, 65,7% do Nordeste, além de impactos relevantes no Sul e no Sudeste/Centro-Oeste.
Reconsiderção
Em março de 2025, a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) chegaram a apresentar à agência um requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar para suspender os processos punitivos instaurados.
A defesa argumentou que, acerca da perturbação no sistema em 2023, o ONS atribuiu a responsabilidade do evento ao desempenho além do esperado de suas usinas. A EDF sustentou ainda que a Aneel “não exerceu sua discricionariedade técnica ao, simplesmente, adotar o diagnóstico do ONS”.
Com base na nova avaliação, após o pedido de reconsideração, a área técnica da Aneel entendeu que as penalidades relacionadas a esse episódio deveriam se restringir apenas aos empreendimentos localizados apenas nessa região. Como a usina Pirapora II está situada em Minas Gerais, a agência decidiu cancelar a multa aplicada à usina.
Para os demais empreendimentos, localizados no Nordeste, as penalidades foram mantidas. O despacho, com a nova decisão da Aneel, foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26 de março.
Fonte: MegaWhat
