De acordo com o diretor-geral, Artur Watt, a estrutura vai ser muito parecida com a subvenção ao diesel que foi feita em 2018. “A ideia é aprovar esse preço de referência ainda nesta semana, para a gente poder pautar o mercado”, afirmou durante evento em parceria com a Abpip
16/03/2026
A ANP está totalmente focada na regulamentação e implementação da Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026, e a nossa providência imediata vai ser estabelecer o preço de referência da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, disse o diretor-geral da ANP, Artur Watt, durante o 1º Workshop ABPIP + ANP | 2026, realizado nesta segunda-feira (16) na Firjan, no Rio de Janeiro (RJ).
“A ideia é aprovar esse preço de referência ainda nesta semana, por meio de reuniões de diretoria colegiada extraordinárias, para a gente poder pautar o mercado, para que os agentes possam ter conhecimento e se programar para isso. A gente fixa o preço, mas ele retroage até a data da publicação da MP. A estrutura, em geral, vai ser muito parecida com a subvenção ao diesel que foi feita em 2018. Estamos em modo de sala de situação para retornar à sociedade o quanto antes, a regulamentação da MP é a nossa prioridade total”, explicou o diretor-geral da ANP em conversas com jornalistas durante o evento.
O processo da ANP também inclui implementar todos os procedimentos necessários para o recebimento de informações, como o recebimento de Notas Fiscais de vendas dos produtos. “E também teremos reforço das nossas capacidades para a votação, o quanto antes, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025 [dispõe sobre o acesso da ANP às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor] e do Projeto de Lei (PL) 399/2025 [altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis], que trazem mais elementos de fiscalização”, disse Watt.
Conforme publicado pela Brasil Energia, os diretores Daniel Maia e Symone Araújo foram sorteados como os relatores para os temas de subvenção econômica e eventual abusividade de preços, respectivamente, na ANP.
As medidas anunciadas pelo governo sobre a comercialização do diesel foram tomadas devido à pressão de alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Dois decretos (12.875 e 12.876) e uma Medida Provisória (1.340) foram assinados na quinta-feira (12), com esse objetivo. Na prática, o mercado vai contar com uma subvenção de R$ 0,32 por litro e isenção de PIS e Cofins de mais R$ 0,32, totalizando uma economia de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor. Medidas podem se estender até 31 de dezembro deste ano.
Fonte: Brasil Energia
