AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou em 2025 recuperação recorde de créditos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando R$ 68,1 bilhões. O resultado representa aumento de R$ 8 bilhões em comparação com o montante obtido no ano anterior.
Os dados constam do relatório PGFN em Números, divulgado em 10 de março. Além da recuperação financeira, o órgão informou ter evitado perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 298 bilhões estão relacionados a discussões no contencioso judicial.
Outra parcela relevante das perdas evitadas refere-se ao contencioso administrativo tributário em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com impacto estimado em R$ 164,2 bilhões. Esses processos ainda podem ser levados ao Judiciário.
Na avaliação da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a evolução dos resultados está associada à reorganização de fluxos internos e ao aprimoramento de procedimentos operacionais voltados à cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, o que ampliou o potencial de recuperação.
Entre os resultados judiciais relevantes, a PGFN destacou decisões favoráveis obtidas no Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADI 4.927, a Corte considerou constitucional o limite de dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente aos anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, com impacto estimado em R$ 153,3 bilhões. Outro precedente citado foi o Tema 985 da repercussão geral, que confirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, com reflexo estimado em R$ 74,9 bilhões.
O relatório também aponta resultados obtidos em programas de regularização fiscal. O Programa de Transação Integral permitiu a recuperação de R$ 1,7 bilhão e a regularização de R$ 2,2 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa. Já a primeira fase do programa Agora Tem Especialistas resultou na regularização de R$ 487,7 milhões em débitos tributários de hospitais e clínicas, com a possibilidade de quitação mediante prestação de serviços médicos.
Outro destaque apresentado foi o desempenho na recuperação de valores vinculados ao FGTS, que alcançou R$ 1,9 bilhão em 2025, crescimento de 38% em relação ao resultado registrado no ano anterior. Segundo a procuradora-geral, o período marca o primeiro ano em que a cobrança integral desses créditos foi centralizada na PGFN, modelo que também permite a individualização dos valores recuperados para as contas dos trabalhadores. Com informações da Conjur.
Fonte: Notíciais Fiscais
