Na edição de janeiro de 2026 do Boletim Tributário, apresentamos os principais temas da agenda tributária recente.
O destaque desta edição é a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, que conclui a segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária. A norma institui o Comitê Gestor do IBS, disciplina o novo contencioso administrativo fiscal e estabelece mudanças importantes na legislação do ITCMD.
Confira aqui a edição completa.
