Documento entregue ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e à Receita Federal reúne diretrizes para destravar investimentos e promover a reciclagem sustentável de plataformas no Atlântico Sul
04/02/2026
A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) entregou, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e à Receita Federal, na terça-feira (3), o “Documento Propositivo para Legisladores e Reguladores”, um roteiro técnico que visa consolidar o Brasil como referência global no descomissionamento de ativos offshore.
O relatório é fruto do workshop “Descomissionamento e reciclagem sustentável de ativos offshore no Brasil”, realizado em Brasília em novembro do ano passado, e foca em cinco pilares fundamentais: Regulatório, Fiscal/Aduaneiro, Ambiental, Infraestrutura e Governança.
Para a diretora-geral da Onip, Marta Franco Lahtermaher, o Brasil possui uma janela de oportunidade única. “O país pode, e deve, se posicionar como polo de referência no descomissionamento no Atlântico Sul”, afirmou Lahtermaher, segundo comunicado divulgado pela entidade nesta quarta-feira (4).
De acordo com a executiva, a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento do setor. “Isso assegura confiança às empresas que desejam investir na reciclagem de embarcações, integrando inovação e políticas públicas”, disse Marta.
Durante a reunião, o MDIC propôs a criação de um grupo de trabalho no Fórum de Economia Circular para tratar do tema. “O descomissionamento é uma agenda estratégica para o Brasil, pois integra economia circular, desenvolvimento industrial e sustentabilidade. Estruturar esse mercado de forma coordenada fortalece a indústria nacional e cria oportunidades permanentes na geração de valor”, declarou Julia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, segundo o comunicado.
Também na terça-feira (3), em reunião na Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal, o subsecretário Fausto Vieira solicitou apoio na elaboração de uma minuta voltada à adequação da norma do Repetro às demandas específicas da atividade de descomissionamento no Brasil.
“A união da indústria trazendo a visão jurídica tributária fortalece a construção correta de um mercado que agrega sustentabilidade, seja pela vertente da economia verde/economia circular, seja pela vertente de construção de demanda local de forma permanente”, comentou Karine Fragoso, gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan.
Além das autoridades citadas, a entrega do relatório contou com a presença de Sissi Alves da Silva, diretora do Departamento de Novas Economias do MDIC; Diogo Pereira e Jeniffer Pires Cotta, especialistas da Comissão Aduaneira da OAB-RJ.
Fonte: Brasil Energia
