Uma proposta que encarece o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue — jus sanguinis — avançou no Parlamento Italiano e deve entrar em vigor a partir de 2025. A medida integra o projeto de Lei Orçamentária do governo da premiê Giorgia Meloni, recentemente aprovado pela Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O texto prevê o aumento da taxa judicial para ajuizamento de processos de obtenção de cidadania, passando de 545 euros por pedido (contributo unificato) para 600 euros por autor. Essa mudança gerou preocupação entre comunidades de ítalo-descendentes no exterior, que serão drasticamente impactadas pela também elevação das taxas consulares, de 300 para 600 euros, e pela introdução de cobranças de igual valor para pedidos realizados diretamente nos Comuni italianos.
A matéria foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 20/12/2024 e seguiu para votação no Senado, com previsão de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025. A coalizão liderada por Meloni detém maioria em ambas as casas legislativas, o que torna a aprovação altamente provável.
Esses reajustes financeiros coincidem com debates sobre outro projeto apresentado pelo partido Forza Italia (FI), aliado do governo, liderado por Antonio Tajani, Ministro das Relações Exteriores. Este, por sua vez, visa impedir a obtenção da cidadania por descendentes de italianos cujos pais, avós ou bisavós tenham nascido fora da Itália, sem afetar processos já em andamento.
Além disso, o FI propõe a criação de um novo conceito, denominado jus italiae, que permitiria a concessão de cidadania a estrangeiros nascidos na Itália ou que tenham chegado ao país antes dos cinco anos, desde que residam de forma ininterrupta por uma década e concluam o ciclo escolar até os 16 anos. Atualmente, filhos de imigrantes nascidos na Itália só podem requerer cidadania após os 18 anos.
Embora o governo Meloni não tenha priorizado o projeto do FI, as alterações no sistema de taxas reforçam a intenção de dificultar economicamente o acesso à cidadania, sem abdicar dos critérios nacionais e do padrão europeu.
A equipe da área de wealth planning do TAGD Advogados está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas – tributario@tagdlaw.com.br.
Este informativo tributário destina-se exclusivamente a propor o debate dos assuntos que são aqui tratados, não devendo ser considerado como aconselhamento jurídico formal.
Colaboraram com a elaboração deste texto Gustavo Godoy e Paula Poggi.
