13/11/2026
O juiz Thiago Melosi Sória, da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, rejeitou o pedido de danos morais de uma ex-empregada de um restaurante por discriminação racial.
A autora pleiteou, na ação, uma indenização de R$ 35 mil. Ela afirmou, no processo, que seu superior hierárquico a orientou a cortar o cabelo ou fazer tranças por inadequação ao ambiente de trabalho.
O restaurante negou que a orientação tivesse motivação discriminatória. Conforme a empresa, o pedido para manter os cabelos presos era necessário para atender às normas de higiene.
Regra sanitária elementar
Ao analisar a controvérsia, o juiz concluiu que a trabalhadora não comprovou a ocorrência de conduta discriminatória, deixando de cumprir, assim, o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme prevê o artigo 818, inciso I, da CLT.
O magistrado ressaltou que a única testemunha ouvida, nutricionista presente no episódio, relatou que o gerente pediu à trabalhadora que prendesse o cabelo, sem exigir nenhuma alteração estética.
A testemunha esclareceu que “na cozinha e na área de preparo de bebidas o uso de touca é obrigatório”.
A sentença sublinhou que a própria autora confirmou que o superior solicitou apenas que ela mantivesse os cabelos presos.
“Em restaurantes, a exigência de cabelos presos e de uso de touca nas áreas de preparo de alimentos é regra sanitária elementar, aplicável indistintamente a todos os empregados, destinada a evitar a contaminação dos alimentos. Não se relaciona com as características do cabelo de quem quer que seja”, concluiu o juiz.
O escritório Juliana Duarte Advogados representou a empresa.
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Processo 1001394-87.2026.5.02.0016
Fonte: Conjur
