Contrato de 2019 previa pagamentos atrelados às regras da ANP para a Malha Nordeste
11/11/2026
A Petrobras reconheceu no balanço do terceiro trimestre, publicado na terça (10/11), uma obrigação de R$ 3,6 bilhões a pagar à Transportadora Associada de Gás (TAG) por causa da revisão tarifária dos gasodutos conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A conta vem do contrato de venda da TAG, de 2019. Nele, segundo as notas explicativas do balanço, as partes assumiram, “conforme previsto no contrato, obrigações de pagamento relacionadas às futuras definições de premissas regulatórias, após o término do contrato de transporte associado ao Sistema de Transporte Malha Nordeste”.
Em 2 de outubro, a diretoria da ANP aprovou a regra que reduziu em R$ 11 bilhões a base de remuneração pedida pela TAG e pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS). A agência considerou que os gasodutos da Malha Nordeste já foram pagos pelas tarifas e zerou a base de ativos do contrato no ciclo 2026-2030.
Segundo o balanço, “com base na decisão da ANP e nos parâmetros contratuais citados, a Petrobras estimou em 30 de setembro de 2026 obrigações de desembolso” de R$ 3,58 bilhões, registradas como despesa operacional e como passivo de curto prazo. A despesa levou o segmento de gás e energias de baixo carbono a um prejuízo líquido de R$ 1 bilhão no trimestre.
No mesmo documento, a estatal afirma que a provisão “reflete a melhor estimativa da companhia em 30 de setembro de 2026 e está sujeita a incertezas de mensuração, principalmente em razão dos recursos interpostos perante a ANP sobre as premissas regulatórias”. A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) recorreu da decisão.
No relatório de desempenho, a Petrobras afirma que, com as regras da ANP para o ciclo, projeta redução na tarifa de transporte, “mantidas as atuais condições”. A estatal paga essa tarifa como cliente dos gasodutos.
Venda rendeu R$ 33,5 bilhões
A Petrobras vendeu 90% da TAG em 2019, no governo Bolsonaro, à francesa Engie e ao fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), que hoje se chama La Caisse.
O negócio foi concluído em 13 de junho de 2019, por R$ 33,5 bilhões (cerca de US$ 8,6 bilhões), incluindo a quitação de aproximadamente R$ 2 bilhões da dívida da TAG com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2020, as duas sócias pagaram mais R$ 1 bilhão pelos 10% restantes.
Sócia suspendeu R$ 4,1 bilhões em investimentos
Na sexta (6/11), quatro dias antes do balanço da Petrobras, a La Caisse anunciou a suspensão de R$ 4,1 bilhões em investimentos da TAG previstos de 2027 a 2030, em entrevista à CNN Brasil. Do total, R$ 2,1 bilhões estão no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Eduardo Farhat, responsável pela La Caisse na América Latina, condicionou a retomada à “segurança regulatória e jurídica no setor de transportes de gás” e falou em “lambança regulatória” da ANP. A entrevista não menciona o pagamento previsto no contrato com a Petrobras.
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Fonte: Eixos
