Relator diz que o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) não será afetado e vai cobrar da Petrobras explicações sobre o recuo na licitação do gasoduto
10/11/2026
O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes vai propor ajustes no programa de desconcentração do mercado de gás natural, o gas release, depois de ouvir as preocupações da Petrobras. O texto vai reforçar que a produção própria de gás da estatal fica fora do programa, nos próximos ciclos também, como a minuta em consulta já previa.
Relator do caso, Mendes disse na reunião de diretoria da segunda-feira (9/11) que se reuniu com representantes da estatal e que os ajustes servem para “dar mais clareza” sobre a proposta e “diminuir o ruído” sobre o tema. A ideia é levar o novo texto à audiência pública marcada para 19 de novembro.
A Petrobras alega que não há garantia de que novos projetos de gás próprio ficarão fora da conta do gas release, caso o aumento da produção leve a companhia a ultrapassar o índice de concentração (HHI) proposto.
Na minuta, a Petrobras, que hoje concentra o mercado, é o agente sujeito ao gas release no primeiro ciclo do programa (2027-2030). Mas o programa não se restringe à estatal. Qualquer agente que ultrapassar 2.500 pontos no índice HHI do mercado de referência, o mercado atacadista não termelétrico da malha integrada de gasodutos de transporte, fica sujeito ao leilão.
ANP medirá a concentração todo ano
Todo ano, segundo Mendes, a ANP medirá a concentração do mercado e decidirá se faz ou não o leilão, que valerá para qualquer agente que leve o índice acima de 2.500. A medição anual foi o saldo de uma reunião do relator e da equipe dele com o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, e a área de gás da estatal.
“Pareceu-me uma sugestão boa que eu pretendo trazer isso na audiência pública, na abertura”, disse o diretor.
A Petrobras relatou à ANP que já desconcentra o mercado por conta própria, que deixou de atender clientes com consumo abaixo de 40 mil m³/dia e que espera ficar abaixo dos 2.500 pontos no ano que vem.
“[Se] eles atingirem voluntariamente, melhor”, comentou Mendes.
O relator, no entanto, disse que não houve acordo sobre a base do cálculo do mercado de referência, para fins de dimensionamento do tamanho do programa. A Petrobras quer incluir o mercado térmico, e a ANP não.
Também ficou em aberto se o mercado de referência será medido pelo ano anterior ou por projeção.
Mendes cobra esclarecimento sobre SEAP
O projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), que não compra gás de terceiros, não será afetado, disse Mendes.
Durante a votação do processo sobre a revisão tarifária das transportadoras de gás, Mendes disse também que vai pedir esclarecimentos à Petrobras sobre as declarações de executivos da companhia de que a estatal está dando “um passo atrás” na licitação do gasoduto, diante das incertezas trazidas pelo gas release.
O diretor da ANP destacou que o plano de desenvolvimento de SEAP já foi aprovado e que mudanças no projeto não devem ser unilaterais.
“Não é um ato unilateral, foi aprovado um plano de desenvolvimento aqui, não se muda plano de desenvolvimento sozinho. Tem que perguntar para a ANP. É, o Brasil tem regulação, o Brasil tem agência reguladora. Tem outros países que não têm agência reguladora”, disse.
Fonte: Eixos
