04/11/2026
As alíquotas específicas do ICMS sobre combustíveis serão atualizadas a partir de 1º de fevereiro de 2027, com valores de R$ 1,64 por litro para gasolina e etanol anidro, R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel e R$ 1,54 por quilo para GLP e GLGN. A alteração consta dos Convênios ICMS nº 127 e nº 128/2026, publicados em 28 de outubro.
Os atos modificam os parâmetros do regime monofásico, no qual o imposto é cobrado em uma única etapa da cadeia, conforme as regras de cada combustível. As alíquotas são do tipo ad rem: correspondem a uma quantia por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço da operação.
O Convênio nº 127/2026 altera o Convênio nº 15/2023, relativo à gasolina e ao etanol anidro combustível. O Convênio nº 128/2026 modifica o Convênio nº 199/2022, que disciplina a tributação de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural.
Em nota de 28 de outubro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a metodologia de atualização considera os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo compara o período de fevereiro a setembro de 2026 com os mesmos meses de 2025.
Segundo a entidade, a atualização observa a disciplina da Lei Complementar nº 192/2022 e os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal. A publicação dos atos em outubro, portanto, não significa aplicação imediata dos novos valores.
O Comsefaz também informou que as administrações estaduais avaliam alternativas relacionadas ao calendário de atualização do diesel, diante da instabilidade internacional dos preços dos derivados de petróleo. A nota, porém, não apresenta medida aprovada que modifique os valores ou a data previstos nos convênios.
Com informações do Comsefaz.
Fonte: Notíciais Fiscais
