29/10/2026
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) foi designado na quarta-feira, 28 de outubro, relator do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, que propõe retirar dos geradores de energia elétrica a obrigação exclusiva de custear a contratação de sistemas de armazenamento em baterias como reserva de capacidade.
A proposta está pronta para inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Forte também foi o autor do requerimento de urgência aprovado pela Câmara em 13 de outubro, que permite a votação do projeto diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. O texto é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Apresentado em julho, o PL revoga um dispositivo da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, que estabeleceu o rateio dos custos da contratação de reserva de capacidade com baterias exclusivamente entre os agentes de geração, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Se o projeto de lei for aprovado, as baterias passarão a seguir a regra geral de rateio dos custos da reserva de capacidade, com cobrança dos consumidores de energia elétrica.
A tramitação ocorre faltando pouco mais de um mês para os primeiros leilões de reserva de capacidade com baterias, previstos para 2 e 4 de dezembro.
A Aneel aprovou os editais na terça-feira, 27 de outubro, mas indicou que uma eventual alteração legislativa poderá exigir a revisão das regras.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que, caso a legislação seja modificada antes dos certames, será necessário republicar os editais e remarcar as sessões públicas.
Isso pode acontecer porque a Aneel trabalha com antecedência mínima de 30 dias entre a publicação dos editais e a realização dos leilões, prazo que precisaria ser considerado caso a mudança na legislação exigisse alterações nas regras da disputa.
Em paralelo aos editais, a Aneel conduz outro processo para regulamentar o rateio do encargo entre os geradores. O tema está em consulta pública, e recebe contribuições até 9 de novembro.
Fonte: MegaWhat
