Ampliação contempla inclusão de 11 novos setores distribuídos em diferentes bacias da Margem Equatorial
02/10/2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta sexta-feira (2/10) a configuração de 501 novos blocos exploratórios na Margem Equatorial, localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros.
A ampliação contemplou a inclusão de 11 novos setores, distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão — todas da Margem Equatorial brasileira, com área aproximada de 380 mil quilômetros quadrados — além do ajuste dos limites de três setores já existentes: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
“A proposta não produz impacto sobre contratos vigentes, uma vez que os novos setores e blocos objeto da atualização correspondem a áreas ainda não contratadas”, explicou a relatora, diretora Symone Araújo.
A aprovação também não implicará na inclusão automática dos 501 blocos nos editais de oferta permanente. Para isso, eles deverão seguir o rito regulatório que pressupõem avaliações por parte do Ibama e manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“Forçoso destacar que este hoje é o principal desafio para a inclusão de novos blocos na Margem Equatorial brasileira”, disse Symone Araújo. “O desafio de obter uma manifestação conjunta que complemente o compliance socioambiental para inclusão de novos blocos na oferta permanente”, completou.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta sexta-feira (2/10) a configuração de 501 novos blocos exploratórios na Margem Equatorial, localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros.
A ampliação contemplou a inclusão de 11 novos setores, distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão — todas da Margem Equatorial brasileira, com área aproximada de 380 mil quilômetros quadrados — além do ajuste dos limites de três setores já existentes: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
“A proposta não produz impacto sobre contratos vigentes, uma vez que os novos setores e blocos objeto da atualização correspondem a áreas ainda não contratadas”, explicou a relatora, diretora Symone Araújo.
A aprovação também não implicará na inclusão automática dos 501 blocos nos editais de oferta permanente. Para isso, eles deverão seguir o rito regulatório que pressupõem avaliações por parte do Ibama e manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“Forçoso destacar que este hoje é o principal desafio para a inclusão de novos blocos na Margem Equatorial brasileira”, disse Symone Araújo. “O desafio de obter uma manifestação conjunta que complemente o compliance socioambiental para inclusão de novos blocos na oferta permanente”, completou.
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A área técnica da agência conduziu uma análise baseada na localização de unidades de conservação e não identificou, no aspecto socioambiental, restrições às novas áreas propostas.
A mudança foi possível graças a ampliação do limite da plataforma continental brasileira no ano passado. Ou seja, a definição da área sobre a qual o país pode exercer seus direitos para fins de exploração dos recursos naturais do leito do subsolo marinho, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Após o reconhecimento do aumento desse limite, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução 10/2025, que definiu as regras para exploração na Extensão da Plataforma Continental Brasileira, além das 200 milhas marítimas da costa.
“O tema ganha muita relevância num cenário em que o país depende de novas fronteiras exploratórias para manter seus níveis de produção e oferta nas próximas décadas, ou seja, é um tema de segurança energética”, destacou Symone Araújo.
Fonte: Eixos
