14/09/2026
O Leilão de Reserva de Capacidade de armazenamento de energia por baterias foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi formalizada por meio de resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), que estabelece a inclusão de ações no Novo PAC.
O documento também define essas ações como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme previsto na Lei nº 11.578/2007.
No caso do LRCap, a inclusão no programa representa o reconhecimento do leilão como uma ação integrante da carteira do governo federal. No entanto, a resolução não detalha valores de investimento, fontes de financiamento ou recursos efetivamente destinados ao certame.
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Além da resolução, a secretaria executiva da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi acionada para avaliar a adoção de exigências de conteúdo nacional e de margens de preferência para os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) que serão demandados certame.
O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, pela Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento.
A avaliação solicitada à CIIA-PAC poderá subsidiar a definição de regras de compras para os sistemas de armazenamento contratados no leilão. O documento pede que a comissão analise a “oportunidade e conveniência” de estabelecer exigências de aquisição e/ou margens de preferência para produtos e serviços nacionais relacionados aos projetos.
A CIIA-PAC tem, entre suas atribuições, propor e definir critérios para cadeias e setores articulados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), incluindo a possibilidade de exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais e estabelecer margens de preferência para fornecedores brasileiros.
Segundo o ofício, a secretaria executiva da comissão também é responsável por elaborar análises preliminares e pareceres técnicos sobre propostas que serão submetidas à deliberação da CIIA-PAC, além de levantar as necessidades de apoio à inovação e ao adensamento tecnológico das cadeias produtivas relacionadas ao Novo PAC.
Caso seja indicada a adoção de regras de compras nacionais para o certame, a proposta deverá ser acompanhada de um caderno de documentação para subsidiar a próxima resolução da CIIA-PAC.
Fonte: MegaWhat
