05/09/2026
prorrogação de benefícios fiscais do ICMS previstos em Convênios ficou sem deliberação na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta sexta-feira (4), em Maceió (AL).
O volume de normas em pauta — mais de três centenas de disposições envolvidas na prorrogação — levantou questões formais durante a 202ª reunião ordinária do colegiado. Diante dos questionamentos, o pleno optou por adiar a votação para um encontro extraordinário nas próximas semanas.
A informação consta de nota divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários estaduais responsáveis pela administração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O adiamento mantém em aberto, por ora, a situação de incentivos fiscais estaduais que dependiam da renovação via Convênios ICMS, sem data definida além da indicação de nova reunião extraordinária nas próximas semanas.
Com informações do Comsefaz.
