26/08/2026
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace Energia) vê avanço na proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap), relacionando a cobrança dos consumidores ao momento em que efetivamente ocorre a máxima demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A proposta está em consulta pública desde a última segunda-feira, 24 de agosto, pelo prazo de 45 dias, e prevê que o ERCap pago pelos consumidores passe a ser proporcional ao maior consumo registrado, conforme medição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no período de máxima demanda líquida do SIN — em uma janela de até quatro horas consecutivas, nos dias úteis, a ser definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Abrace informou ter fornecido dados ao MME que apontam distorções no sinal econômico atual do encargo, com cobranças entre 9h e 14h, período de maior oferta de energia, além de domingos e horários de madrugada, quando a demanda do sistema é baixa. Entre 18h e 22h, por outro lado, período em que se concentra a ponta do sistema, as cobranças observadas são inferiores, segundo o levantamento da entidade.
“Para a Abrace, vincular o ERCap ao consumo no horário de máxima demanda líquida torna a alocação do custo mais coerente com a finalidade do encargo e cria um sinal econômico adequado para que os consumidores possam responder às necessidades do sistema evitando novas contratações de termoelétricas”, diz a associação em nota.
Fonte: MegaWhat
